Econ. Gilmar Mendes Lourenço
Inquestionavelmente, o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff representou o remédio adequado para o começo do tratamento dos males de desconfiança e insegurança, impregnados na esmagadora maioria da população brasileira, depois de anos de improvisação macroeconômica, marcada pelo abandono dos pilares da estabilização, construídos desde 1994, e a precipitação do aparelho de negócios do País na maior e mais prolongada recessão da história.
A perspectiva de transformação em perene da gestão provisória de Michel Temer e a explicitação de diretrizes ortodoxas de política econômica, a despeito do aparecimento de algumas incongruências sintetizadas na submissão a demandas corporativas, com pronunciada ressonância no Congresso Nacional, oportunizaram um princípio de alteração dos sentimentos e humores dos mercados, no sentido da proximidade do fundo do poço e subsequente delineamento de um processo de recuperação dos níveis de atividade.
Tanto é assim que o relatório trimestral preparado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) – Overview of the World Economic Outlook Projections, divulgado em julho de 2016, melhorou as projeções de variação do produto interno bruto (PIB) brasileiro para o corrente ano e, principalmente, 2017, em relação às previsões efetuadas no mês de abril. Mais precisamente, aquela entidade multilateral reduziu a prospecção de queda de -3,8% para -3,3%, em 2016, e alterou o sinal de estagnação para acréscimo de 0,5%, em 2017. Adicionalmente, o prêmio de risco do País ficou abaixo de 3% pela primeira vez desde agosto de 2015, tendo atingido 5% em fevereiro de 2016.
Na mesma linha, a pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central (BC) do Brasil, junto a mais de cem instituições, entre bancos e consultorias, vem diminuindo as expectativas negativas para o PIB, em 2016, e apontando modestos acréscimos, a partir de 2017, além de contenção consistente da escalada inflacionária. Enquanto no início de abril desde ano, o BC trabalhava com recuo de -3,9% do PIB, em 2016, e aumento de apenas 0,3%, em 2017, no final de julho as apostas dão conta de queda de -3,2% e avanço de 1,2%, respectivamente. Para a inflação as extrapolações mantiveram-se em 7,3%, para 2016, mas regrediram de 6% para 5,3%, em 2017, grandemente influenciadas pelo quadro de exacerbação do desemprego e retração da demanda.
Essencialmente, o anúncio de compromissos inarredáveis com o resgate dos requisitos indispensáveis ao reequilíbrio das finanças públicas, à diminuição da proporção dívida governamental/PIB e à compressão permanente dos focos inflacionários contribuiu de modo relevante para a formação de um processo de modificação de postura dos agentes, por meio do abandono da passividade e do pessimismo e do surgimento da crença no retorno de um clima favorável à multiplicação de transações e geração de oportunidades.
No entanto se, de um lado, proliferam certezas acerca da inevitabilidade de saída do pântano da crise, em médio prazo, de outro, predominam interpretações de morosa reativação dos patamares de atividade, amparada predominantemente no emprego da capacidade ociosa dos fatores de produção, acumulada durante o ciclo depressivo superior a dois anos.
Em outros termos, a provável obtenção de apreciáveis economias de escala, propiciadas pela utilização das margens de ociosidade não planejadas, favorece a inversão da rota cadente da produção, sem a necessidade de efetivação de novos investimentos e desprovida de pressões inflacionárias.
Contudo, tratar-se-á de um movimento conjuntural, explicado por fatores pontuais e transitórios que poderão desaparecer caso não sejam reforçados pela implantação das âncoras ou reformas institucionais (tributária, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira, patrimonial e da burocracia), capazes de assegurar, de maneira contínua, a contração estrutural das despesas de operação e de financiamento e a impulsão dos ganhos de eficiência da matriz de produção de bens e de prestação de serviços da nação, aspectos bastante fragilizados nos tempos recentes, pela articulação perversa entre falência do Estado e insolvência das empresas.
Tal restrição pode ser evidenciada pela despencada na parcela de recursos destinada à formação bruta de capital fixo, reproduzida na taxa de investimento, principal indicador antecedente do potencial expansivo de um País, que encolheu de 20,7% do PIB, em 2011, para 16,9% do PIB, no primeiro trimestre de 2016, no Brasil.
Tal comportamento decorreu da conjugação entre intensificação da fragilidade fiscal e financeira do setor público, e a consequente perda de poder financeiro para a provisão de infraestrutura, desprezando a participação privada, e o engavetamento dos projetos de modernização e ampliação de plantas, capitaneados pela iniciativa privada, motivado pela rápida e crescente subida dos custos (encabeçados por tributos, juros, inflação e câmbio) e quebra de confiança na orientação econômica.
Só a título de exemplo, a dívida líquida do setor público brasileiro saltou de R$ 1.505,5 trilhões, em dezembro de 2011, para R$ 2.379,1 trilhões, em doze meses até maio de 2016, ou de 32,3% do PIB para 39,6% do PIB, naquele intervalo. Ademais, levantamento da Serasa Experian mostra que, em abril de 2016, 4,4 milhões de empresas no País (55% do total), encontrava-se com débitos em atraso superior a 90 dias, sendo 45,2% delas unidades varejistas de vestuário, eletrodomésticos e veículos, 45% estabelecimentos de serviços e 8,9% indústrias.
Por tudo isso, as inferências do BC delineiam um retrato de reerguimento moderado da operação do sistema econômico nos próximos anos, denotando ampliação média do PIB de 2,3% ao ano, entre 2018 e 2020, com inflação média de 4,6% a.a.
Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.
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