Econ. Gilmar Mendes Lourenço
A despeito da intensificação da tendência de emissão de sinais inequívocos de restauração da confiança dos atores sociais, especialmente depois do desfecho do processo de impeachment de Dilma Rousseff, com a cassação do mandado da presidente, a conformação de um ambiente de retomada consistente do crescimento no País ainda esbarra em alguns distúrbios domésticos, expressos na resistência da inflação e na deterioração das condições de funcionamento do lado real do sistema econômico.
Mais especificamente, conforme acompanhamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para uma cesta de produtos consumidos por famílias com renda mensal entre um e quarenta salários mínimos – foi de 8,97%, em doze meses encerrados em agosto de 2016.
Os resultados situam-se bastante acima do teto de 6,5% ao ano, previsto pelo sistema de metas, estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo impulsionadospelo grupo formado por alimentos e bebidas, que exibiu incremento médio de 13,92%.Apesar de ter desacelerado em agosto (0,44% contra 0,52%, em julho), tratou-se da maior elevação registrada para o mês desde 2007.
Já quando mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que afere o comportamento dos preços dos bens e serviços consumidos pela população integrante da faixa de rendimentos entre um e cinco salários mínimos, a variação foi ainda maior (9,62%), comprovando que a escalada inflacionária assume um caráter perversoaocomprimir, de forma mais acentuada, a capacidade de compra daqueles extratos da sociedade com menor poder de defesa.
Ao mesmo tempo, segundo o organismo nacional de estatística, o produto interno bruto (PIB) brasileiro encolheu -4,9%, em doze meses até junho de 2016, puxado por investimentos (-15,1%), consumo das famílias (-5,7%) e gastos públicos (-1,8%). A retração dos níveis de atividade também provocou declínio de -18,3% no volume de importações.A expansão isolada das exportações (7,3%), justificada pelos efeitos da depreciação cambial, acontecida predominantemente em 2015, e pelos permanentes ganhos de produtividade do agronegócio, foi insuficiente para se irradiar pelo restante do aparelho de negócios e inverter a curva descendente.
Para piorar, a anemia observada na variável investimento, atrelada à despencada dos lucros corporativos e da confiança, revela-se absolutamente incompatível com qualquer aspiração séria de desencadeamento de um novo estágio expansivo. A formação bruta de capital fixo (aplicação em máquinas, equipamentos e instalações) chegou a 16,8% do PIB, entre abril e junho de 2016, o que representou o menor nível desde o segundo trimestre de 2003, quanto atingiu 16,4% do PIB.
Naquela época, o País amargou forte retração nos patamares de atividade, derivada da compra de credibilidade, por parte da administração Lula, junto aos mercados, por meio da troca da retórica desenvolvimentista, utilizada durante o período eleitoral de 2002, pela intensificação do conservadorismo monetário, praticado nos tempos de Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Na mesma linha, a produção industrial caiu -9,6% no ano encerrado em julho de 2016, influenciada pelo recuo de -24,7%, experimentado na fabricação de bens de capital, e de -23,1% em bens de consumo duráveis. Mesmo assim, percebeu-se contração generalizada, afetando os itens intermediários e os bens salários (não duráveis e semiduráveis), que amargaram reduções de -8,1% e -4,6%, respectivamente.
De seu turno, o volume de vendas do comércio varejista decresceu – 0,5% em julho de 2016, em relação a junho, e -10,2% frente a julho de 2015. Os indicadores acumulados nos sete meses do ano e em doze meses até julho exibiram redução de -9,4% e -10,3%, respectivamente, sendo os piores desempenhos desde 2001, início da série histórica, em resposta ao encolhimento da massa de salários, o encarecimento do crédito e a impulsão do endividamento e da inadimplência dos consumidores.
Uma observação atenta das tendências esboçadas pelas estatísticas de produção e comercialização e dos níveis de preços permite diagnosticar que a economia brasileira está acometida da doença chamada “estagflação”, cujos sintomas evidenciam a perversa combinação entre recessão e inflação.
O tratamento dessa moléstia exige, dentre outros remédios, a aplicação de rápida compressão das taxas de juros, especialmente quando considerado que a atual espiral de preços tem relação com apenas um dos componentes do tripé de pressões pelo lado da demanda, representado pela fragilidade fiscal e financeira das contas governamentais, conhecida como déficit público.
Os demais elementos, sintetizados no acréscimo real do montante de crédito ao setor privado (companhias e consumidores) e na evolução do salário médio real acima da produtividade, foram varridos do mapa de fatores de empuxe inflacionário pelo prolongado e intenso tombo apurado na produção,emprego e renda, que provocou, também, fuga recorde de recursos das cadernetas de poupança, que totalizoufluxo líquido (depósitos menos retiradas) de R$ 48,2 bilhões entre janeiro e agosto de 2016, de acordo com o Banco Central (BC).
Em três anos, só o segmento de veículos reduziu o contingente ocupado em mais de 200 mil postos, incluindo montadoras (31 mil), autopeças (50 mil) e concessionárias (124 mil), como forma de ajuste à queda de produção de 3,7 milhões de unidades, em 2013, para 2,0 milhões, em 2016.
Por essa ordem de raciocínio, parece pertinente a indagação acerca das razões de o BC abdicar de pronta atitude na direção do declínio dos juros básicos, com desdobramentos benéficos sobre as demais modalidades de crédito para consumo, giro e inversões.
Essencialmente, é correto afirmar que a principal fonte de preocupação do BC, em vez das tensões inflacionárias, repousa na necessidade de rolagem da dívida mobiliária federal interna, que alcançou, em julho de 2016, R$ 2.832,2 bilhões, o que corresponde a 46,7% do PIB, com cerca de 20%, ou quase R$ 550,0 bilhões, vencendo em curto prazo (fins de 2016 e 2017).
O perfil do passivo em papéis do governo encontra-se em flagrante fragilização desde 2014, com a multiplicação das dificuldades de financiamento dos desequilíbrios fiscais das instâncias públicas, agravadas pela perda do grau de investimento do passivo soberano do País.Tanto que, adívida líquida do setor público chegou a R$ 2.571,9 bilhões (42,4% do PIB, versus 38,0% do PIB, em 2010) e a dívida bruta do governo geral (Federal, INSS, estados e municípios) atingiu R$4.214,0 bilhões (69,5% do PIB).
Ao reprisar posturas passivas, o BC ignora a ocorrência de uma indisfarçável colaboração do cenário depressivo, marcado por taxas recordes de desocupação da mão de obra e ociosidade das plantas fabris, para a conformação de um curso cadente da inflação em médio prazo.
Esse panorama prospectivo, acompanhado de indicações de concretização do ajuste fiscal – notadamente com a recente aprovação das desvinculações das receitas da união (DRU), a provável autorização, pelo Congresso, da limitação constitucional dos gastos públicos, as perspectivas de avanço na regulamentação dos programas de concessão e privatizações e o encaminhamento de outras reformas institucionais – abre flancos para a compressão dos juros, ingrediente indispensável à recuperação da economia e, inclusive, ao afastamento da iminência de insolvência do governo, a partir da elevação das receitas e da contração dos encargos financeiros incidentes sobre a dívida pública.
Nessas circunstâncias, é prudente insistir que o reequilíbrio nas contas públicas exige o reerguimento da economia, alicerçado na maximização da eficiência marginal do capital, sobretudo, daquele oriundo das hostes privadas, preso à ciranda patrocinada pela devastação do governo, cuja falência vem sendo continuamente adiada pela operação de uma engenharia financeira preparada para garantir a subida das receitas não operacionais dos detentores dos excedentes aplicados.
No entanto, esse débil amparo privado à crise fiscal do estado, magnificado por articulações promíscuas, centradas na interferência nos fluxos de caixa das empresas estatais e respectivos fundos de pensão, com gestões aparelhadas partidariamente, precisa ser rompido. Só assim será possível assegurar a renovação infraestrutural e a ampliação dos dispêndios corporativos em itens relacionados ao investimento, em um estágio de crescimento moderado, porém generalizado, da produção e do comércio em escala global.
A independência operacional do BC dispensa-o de permanecer na espera de mensagens do Palácio do Planalto, que, diga-se de passagem, ainda está suficientemente perdido em articulações políticas com um Legislativo pouco qualificado, que a democracia da nação terá que tolerar até o final de 2018. Até porque, o resgate da lucidez na condução da estratégia econômica passa, invariavelmente, pelo urgente retorno do giro da roda e abandono das batalhas contra os verdadeiros “moinhos de vento”, que servem apenas como disfarce à preservação do status quo voltado à multiplicação da riqueza financeira por aqui.
Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.
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