O Conselho Regional de Economia do Paraná (CoreconPR) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) firmaram Acordo de Cooperação Técnica destinado ao fortalecimento da atuação pericial e ao aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado. A iniciativa representa um importante avanço institucional ao aproximar o conhecimento técnico e científico da Economia das demandas do Poder Judiciário, estabelecendo uma agenda permanente de cooperação, qualificação profissional e desenvolvimento de boas práticas.
Formalizado por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 13360699, o instrumento tem como fundamento o interesse recíproco das instituições em qualificar a atuação pericial e contribuir para uma prestação jurisdicional cada vez mais técnica, eficiente e qualificada. O documento foi firmado pelo TJPR e pelo CoreconPR, representado por seu Presidente, Tiago Jazynski.
Fortalecimento da perícia econômica
A perícia judicial constitui importante instrumento de apoio técnico à atividade jurisdicional. Em demandas que envolvem questões econômicas, financeiras e patrimoniais, a adequada compreensão dos fatos e a correta quantificação dos efeitos financeiros podem ser determinantes para a formação do convencimento do julgador e para a efetividade das decisões judiciais.
Nesse contexto, a cooperação entre o CoreconPR e o TJPR representa um reconhecimento da relevância da expertise econômica especializada para o sistema de Justiça. O acordo cria condições para ampliar a qualificação dos profissionais, estimular a adoção de boas práticas e promover maior aproximação entre as instituições responsáveis pela regulação profissional e pela prestação jurisdicional.
O instrumento também prevê o intercâmbio de informações agregadas relacionadas à atuação dos economistas cadastrados no sistema CAJU, observados os limites estabelecidos pela legislação de proteção de dados. Entre as informações previstas estão dados relacionados à quantidade de nomeações, prazos de entrega e avaliações de qualidade, possibilitando uma visão mais estruturada sobre a atuação dos profissionais.
Qualificação, fiscalização e boas práticas
Outro aspecto de grande relevância está na previsão de orientação mútua quanto à legislação e às normas que regulamentam a nomeação, a atuação, a fiscalização e o pagamento de honorários dos peritos econômicos. O acordo contempla, inclusive, o aperfeiçoamento da compreensão e aplicação de normas relacionadas ao sistema CAJU e ao caráter personalíssimo da nomeação do perito.
Ao CoreconPR caberá, dentro de sua competência legal, contribuir para a fiscalização do exercício profissional dos economistas nomeados como peritos no âmbito do TJPR, fornecer informações técnicas e pareceres quando solicitado e promover, junto aos profissionais registrados, ações de capacitação e orientação quanto às normas aplicáveis à atuação pericial.
O acordo prevê ainda a constituição de um Grupo Técnico de Trabalho, destinado ao estudo e à proposição de boas práticas relacionadas à atividade pericial. Entre os temas contemplados estão questões tributárias e aspectos relacionados ao pagamento de honorários periciais quando o profissional nomeado, pessoa física, for sócio de pessoa jurídica constituída para o exercício da atividade.
Essa estrutura de cooperação permite que questões relevantes para a perícia econômico-financeira sejam tratadas de forma técnica, institucional e integrada, favorecendo a construção de soluções que contribuam para maior segurança, qualidade e eficiência na atuação dos auxiliares da Justiça.
Uma agenda institucional permanente
A execução do acordo será acompanhada por um Comitê Gestor, composto por até dois representantes de cada instituição, com reuniões ordinárias a cada seis meses e possibilidade de reuniões extraordinárias sempre que necessário.
A previsão demonstra que a cooperação não se limita à celebração formal do instrumento, mas estabelece uma estrutura para o acompanhamento e o desenvolvimento contínuo das ações previstas.
Com vigência inicial de 24 meses, prorrogável até o limite de 60 meses mediante aditivo, o acordo cria uma perspectiva de cooperação institucional de médio e longo prazo, permitindo o desenvolvimento gradual de projetos, capacitações, estudos técnicos e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da atividade pericial.
Para o CoreconPR, a celebração deste acordo representa um passo estratégico no fortalecimento da profissão de economista e na valorização da atuação técnica desses profissionais perante o Poder Judiciário. Ao estabelecer um canal institucional permanente com o TJPR, o Conselho amplia sua capacidade de contribuir para o aperfeiçoamento das práticas relacionadas à perícia econômica e financeira, sempre dentro de suas competências legais e em benefício da sociedade.
Economia a serviço da Justiça e da sociedade
A parceria reafirma uma visão institucional segundo a qual a qualidade da prestação jurisdicional também depende da qualidade, da independência e da precisão técnica dos conhecimentos especializados colocados à disposição da Justiça.
Ao unir a experiência institucional do TJPR e a competência técnica e profissional do CoreconPR, o acordo cria um ambiente favorável ao aprimoramento da perícia econômico-financeira no Paraná, fortalecendo a capacitação dos profissionais, o diálogo institucional, a construção de boas práticas e a busca permanente por maior qualidade técnica.
Mais do que uma cooperação entre duas instituições, trata-se de uma iniciativa que fortalece a Economia como instrumento técnico a serviço da Justiça.
O CoreconPR reafirma, assim, seu compromisso com a valorização do economista, com a excelência no exercício profissional e com a construção de uma atuação pericial cada vez mais qualificada, ética, responsável e tecnicamente fundamentada, contribuindo para uma Justiça mais eficiente e para decisões amparadas em conhecimento especializado.