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Tabela de Emolumentos PF

TABELA DE EMOLUMENTOS PESSOA FÍSICA
Mês de referência:Julho/2026
Registro Definitivo
Emissão de Carteira  R$  115,00
Taxa de registro  R$   72,00
Anuidade 2026  R$  380,00
Total  R$ 567,00
Emolumentos Diversos
2ª via de Carteira/Substituição  R$  115,00
Taxa de Pedido de Cancelamento  R$   93,00
Emissão de Certidões – PF  R$   85,00
Emissão de Certidões – PJ  R$  131,00
Emissão CAT – PF e PJ  R$  147,00
Emissão ART – PF e PJ  R$   52,00
Obs.: CAT – Certidão de Acervo Técnico

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