REGISTRO ATIVO COM DESCONTO ESPECIAL
INSTRUÇÕES PARA PEDIDO DE REGISTRO ATIVO COM DESCONTO PARA PROFISSIONAIS APOSENTADOS POR ACIDENTE EM SERVIÇOS E AOS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE
O Conselho Regional de Economia da 6ª Região/Paraná instituiu o Registro ATIVO COM DESCONTO ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS APOSENTADOS POR ACIDENTE EM SERVIÇOS E AOS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE, aos economistas aos Economistas que se aposentarem por acidente de trabalho, e aos portadores de doenças graves, garantindo-se desconto de até 90% sobre o valor integral da anuidade.
O Registro Ativo com Desconto Especial será aprovado pelo Plenário do CORECONPR, mediante REQUERIMENTO (o preenchimento será realizado através do link abaixo para os serviços online do CoreconPR e ao final será gerado um arquivo PDF, o qual deverá ser anexado, não sendo necessário assinar), que atenda a condição acima prevista e mais os seguintes requisitos:
- A aposentadoria por acidente em serviço a que se refere deverá ser comprovada por documentos oficiais emitidos pelo órgão previdenciário competente, sem prejuízo de outros documentos complementares que se fizerem necessários à comprovação da condição, a depender da análise do CoreconPR.
- Considera-se como doença grave apenas aquelas previstas no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, as quais deverão ser comprovadas e atestadas por profissional médico, sem prejuízo de outros documentos complementares que se fizerem necessários à comprovação da enfermidade, a critério do CoreconPR.
- Será dispensado o laudo médico previsto no item dois se o profissional economista apresentar documento oficial comprovatório de que, atualmente, já usufrui de benefício tributário de isenção de imposto de renda.
- A concessão dos descontos a que se refere não obsta a adoção de providências com vistas a verificar a manutenção das condições que ensejaram o deferimento do benefício, o qual inclusive poderá posteriormente solicitar novos documentos comprobatórios e laudos médicos atualizados, podendo o benefício ser automaticamente revogado caso não sejam atendidas as exigências ou no caso de reestabelecida a condição saúde, que o considere apto ao trabalho.
- A isenção a que se refere produzirá efeitos a partir da data do requerimento apresentado ao CoreconPR, sendo vedada a retroação dos efeitos em qualquer hipótese.
- As solicitações de desconto mencionada, devidamente acompanhadas de laudo médico e demais comprovações complementares, serão encaminhadas ao setor de fiscalização para análise e confirmação de enquadramento, sem prejuízo da possibilidade de encaminhamento da matéria para manifestação jurídica, e de posterior remessa para homologação pelo Plenário do Corecon.
Observações:
Será gerado um protocolo, aberto o processo para apreciação em reunião Plenária e posteriormente comunicado por ofício ao(a) Economista.
Qualquer dúvida favor entrar em contato com a fiscalização através dos telefones
(41) 3336-0701, (41) 98419-4807 (WhatsApp) ou e-mail: [email protected]
A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO SERÁ EXCLUSIVA NO SISTEMA ONLINE, DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO.