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A Estratégia Econômica do Governo Interino

Econ. Gilmar Mendes Lourenço

Uma das características básicas da equipe econômica do presidente interino, Michel Temer, repousa na combinação entre reduzido grau de academicismo, pronunciado pragmatismo e plena aderência à evolução do ciclo político. Pelo conjunto de objetivos e intenções para a área, anunciado em 24 de Maio de 2016, percebe-se que mesmo com enormes chances de contribuir para a recuperação da confiança e previsibilidade dos agentes, o emprego inicial dessa marca revelou parcialidade e deixou lacunas nada desprezíveis.

É necessário reconhecer que, apesar de diferir da regraestabelecida no elenco deinstrumentos corretivos convencionais, rico em providências imediatas, o bloco de ideias divulgado contém, implicitamente, o diagnóstico da fragilidade fiscal e financeira do setor público, como principal causa dos descalabros apresentados pelo País, desde o final do governo Lula, e maior obstáculo à retomada do crescimento e à geração de empregos.

A contabilidade das finanças governamentais, no conceito primário, deve registrar um déficit equivalente a -2,8% do produto interno bruto (PIB), segundo a meta fiscal, revista e chancelada pelo Congresso, contra superávit de 2,8% do PIB, em 2010. No cálculo nominal, que inclui os juros da dívida, o desequilíbrio deverá superar os -9% do PIB, no corrente ano, versus -2,6% do PIB, em 2010. Já o passivo líquido do setor público, passou de 38% do PIB, em 2010, para 42,2% do PIB, em 2016.

Na verdade, o conteúdo bastante genérico do plano anunciado reproduz os efeitos dos embaraços observados na composição do grupo de ministros e a necessidade de acomodação de interesses, subjacentes à diminuição do número de pastas, surgidos no interior do novo governo e fora dele, tendo como exemplo patético e prático a extinção e recriação do ministério da cultura.

A hesitação e o recuo decorreram da revolta, protagonizada por uma parcela de atores, músicos e cineastas, avessos ao uso de procedimentos contemporâneos de administração financeira na alocação de somas oficiais e à definição de escalas e modalidades de incentivo oficial ao setor, e ferrenhos defensores de esquemas clientelistas de captura de verbas públicas para a cultura.

A natureza demasiadamente agregada das pretensões econômicas do executivo reflete também a saída precoce, do time de Temer, do titular do planejamento, senador Romero Jucá, dada a insustentabilidade de manutenção no posto, depois do vazamento deconversas telefônicas com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, repletas de indicações de receios com os desdobramentos das investigações realizadas no âmbito da operação Lava Jato.

Logo, a comunicação mais tangível constituiu a exposição da já referida revisão da meta fiscal para 2016, aprovada no dia seguinte pelo Congresso, configurando déficit de –R$ 170,5 bilhões, ante –R$ 96,7 bilhões, expressos pela gestão Dilma, e que propicia não apenas o escape das armadilhadas, ou tentações, representadas pelas pedaladas, mas, principalmente, condições para abrandamento do panorama recessivo via desaceleração das maldades fiscais, em um ano de rearranjos acoplados às eleições municipais.

A ampliação do tamanho do rombo das contas públicas para 2016 consubstancia uma espécie de acomodação do estágio de partida, com a preservação dos fluxos de dispêndios já programados, englobando a derrubada dos contingenciamentos de R$ 21,2 bilhões e a não inclusão de fontes de arrecadação incertas, para a adoção de um garrote fiscal, efetivo e radical, de 2017 em diante.

Até porque, um esforço de interpretação dos recados transmitidos pelo presidente, e autoridades econômicas, permite supor o delineamento de drástica modificação do curso dos dispêndios públicos, por meio de emenda constitucional que, se aprovada por 3/5 do Congresso Nacional, deverá instituir critério (ou restrição legal, teto) para expansão não superior à variação de preços do exercício antecedente, sem indexação automática.

Tal iniciativa denota não apenas a inexistência de acréscimo real de despesas, mas a possibilidade de incrementos inferiores à inflação. É interessante lembrar que a variação real dos gastos públicos primários no Brasil foi o dobro da evolução do PIB, nas últimas duas décadas.

A aplicação da regra, que pode significar compressão gradual da dimensão do estado, praticamente anularia a rigidez contida em rubricas obrigatórias – como saúde e educação, carimbadas com participações fixas na arrecadação, subindo nas etapas ascendentes do circuito econômico, sem recuar nas fases cadentes da receita tributária -, oportunizando a desvinculação de aproximadamente 30% das receitas orçamentárias.

No caso da previdência social, a proposta a ser defendida por ocasião das negociações da reforma, inclusive com os movimentos sindicais, será a desvinculação do piso das aposentadorias, pensões e outros benefícios, do salário mínimo (SM). O mínimo é atualizado pela incorporação da inflação acumulada em doze meses, mensurada pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),acrescida da variação do PIB de dois anos antes, calculado pelas Contas Nacionais Trimestrais, igualmente do IBGE.

Outro mecanismo de contração de despesas futuras, ainda subordinado à avaliação jurídica, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificação de pertinência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diz respeito à antecipação da devolução de parte (R$ 100,0 bilhões) dos R$ 480,0 bilhões transferidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no último quinquênio, aliviando cerca de R$ 7,0 bilhões da conta de subsídios.Adicionalmente, o arsenal de proposições definiu a extinção do fundo soberano, criado para absorver recursos do pré-sal, estimado em R$ 2,0 bilhões.

No entanto, no afã de assegurar demasiada objetividade no lançamento das iniciativas, o staff econômico de Temer assumiu uma postura absolutamente omissa quanto à premência de outras ações de caráter estrutural, dirigidas à compressão de custos e elevação da eficiência macro e microeconômica da nação, como o encaminhamento de negociações das reforma tributária e financeira e de um novo pacto federativo.

No que se refere ao aspecto tributário, é pouco provável que os homens do presidente considerem adequado o funcionamento de um aparelho de negócios apoiado em carga de 33% do PIB -amparada no perfil regressivo de impostos indiretos, incidentes sobre consumo e produção -, diante de capacidade de suporte da sociedade de aproximadamente 25% do PIB.

No quesito financeiro, a equipe econômica também não deve se conformar com a enorme distância entre os elevados juros primários (Selic), de 14,25% ao ano, e as taxas médias cobradas de pessoas físicas, no cheque especial e cartão de crédito, chegaram, em abril de 2016, a 308,7% a.a. e 448,6% a.a., respectivamente, conforme o Banco Central.Não precisa ser um arguto economista para constatar que o declínio dos juros no Brasil requer ajuste fiscal, como bloqueio à subida da dívida pública, e aprofundamento da concorrência interbancária.

Quanto ao embaraço federativo, não bastam tratativas para a criação de margens fiscais que favoreçam o alongamento dos prazos das dívidas dos estados, com carência de parte expressiva dos encargos por dois anos, em troca de hercúleos esforços de compressão de gastos das instâncias regionais. É preciso estabelecer sintonia fina entre o debate federativo e as sugestões de modificações no arcabouço tributário, por meio do redesenho das receitas e atribuições entre os entes envolvidos e, sobretudo, a reforma do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

A gestão Temer dispõe de exíguo tempo para a produção de meios de tratamento das contas governamentais objetivando o encaixe do estado dentro do orçamento, o que torna imprescindível o reequilíbrio de caixa, a contenção potencial dos gastos, o reexame de ações obsoletas e a multiplicação de eficiência. Isso exigirá firme capacidade de desinterdição dos debates,com articulação e negociação do novo núcleo do palácio do planalto com um legislativo enfraquecido, em credibilidade e legitimidade, pelo envolvimento generalizado em falcatruas com haveres das peças orçamentárias e das estatais.

Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.

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