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Comitê de Olho na Transparência cobra mais transparência de órgãos públicos

by Roberto Cirino
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No dia  05 de abril, o “Comitê de Olho na Transparência”, realizou reunião na sede do Conselho Regional de Economia do Paraná, para apresentar a análise realizada em portais de órgãos públicos, observando se estão de acordo com a Lei, se disponibilizam todas as informações para o acesso público sobre os seus gastos. Para os que não atendem as determinações da Lei da Transparência, o Comitê emite um Ofício cobrando maior transparência. Já, para os portais que estão de acordo com os requisitos da Lei, é enviado um Ofício parabenizando pela iniciativa.

Estiveram presentes os integrantes do Comitê, que é formado pela  OAB Paraná, Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECONPR), do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR).

O Comitê também discutiu o conteúdo que está sendo elaborada para a formulação da cartilha explicativa sobre a Lei de Acesso à Informação, baseada na Lei 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa cartilha será dirigida à população, com o objetivo de conscientizar sobre os seus direitos de receber informações públicas dos órgãos e entidades.

A próxima reunião ocorrerá no dia 26 de abril, no IBPT. Uma das principais tarefas a serem realizadas é o aprimoramento dos seguintes itens nos portais: a Visão Geral do Portal (visualização, facilidade de acesso), Pessoal (Remuneração – disponibilidade, facilidade de acesso, compreensão de todas as verbas, Diárias – quantidades mensais indicadas por servidor). Outro item é Licitações e Contratos – Execução Orçamentária e Financeira (tempestividade da informação, receitas, despesas e transferências voluntárias.

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