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CORECONPR obtém êxito em ação movida pelo SINDECON-PR

O CORECONPR obteve a confirmação do êxito da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cuja decisão foi unânime, no julgamento de improcedência da ação movida pelo SINDECON-PR, quanto à solicitação da lista com dados dos Economistas registrados junto ao Conselho Regional de Economia do Paraná, posto que os Recursos Especial e Extraordinário interpostos pelo SINDECON/PR tiveram o seguimento negado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Em respeito aos Economistas registrados, o Conselho, em definitivo, não tem dever em repassar os dados solicitados administrativamente ou judicialmente pelo SINDECON-PR, com o objetivo de preservar e respeitar o sigilo de informações do seu cadastro.

A ação foi julgada na sessão do dia 14 de janeiro de 2015, do TRF 4ª Região, na Apelação Cível nº 5022504-24.2014.404.7000/PR. O trânsito em julgado da decisão ocorreu no dia 10 de outubro de 2015.

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