Movimento dá início à análise dos portais de transparência
O comitê do Movimento de “De Olho na Transparência” se reuniu nesta sexta-feira (dia 22), na sede do Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECONPR) para as primeiras deliberações após o lançamento do movimento no dia 6 de maio. Ficou determinada, como prioridade, a análise dos portais de transparência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e de algumas sociedades de economia mista do Estado do Paraná. A apreciação inicial enfocará o cumprimento da legislação e do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da publicidade das remunerações dos agentes públicos.
Além disso, ficou deliberado que será iniciada uma avaliação das despesas e das receitas inseridas nesses portais e, sendo o caso, serão solicitadas informações mais detalhadas e interativas que facilitem o acesso do cidadão para consultas referentes à receitas e despesas.
Participaram da reunião representantes do Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECONPR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP) e do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), entidades que lançaram e capitaneiam o movimento.
De Olho na Transparência
O objetivo do Movimento “De Olho na Transparência” é analisar as contas públicas a partir do conteúdo publicado nos portais de transparência, criados por força da Lei Complementar nº 131/2009 e Lei de Acesso à Informação 12.527/2011. O objetivo é oportunizar à sociedade um melhor acompanhamento das receitas e despesas do poder público.
