O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulga a Nota Técnica nº 272 sobre “A TR como fator de correção dos depósitos do FGTS”. Nela, está em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090/DF, do Supremo Tribunal Federal para julgamento, em 20 de abril de 2023, que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como fator de correção dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este texto atualiza a análise anterior a respeito do assunto, publicada pelo DIEESE na Nota Técnica 125, em junho de 2013.
Confira na íntegra. https://www.dieese.org.br/
DIEESE divulga a Nota Técnica nº 272 sobre “A TR como fator de correção dos depósitos do FGTS”
