Você está aqui
Home > Notícias > DIEESE divulga nota técnica sobre socorro emergencial a estados e atendimento às demandas por políticas públicas

DIEESE divulga nota técnica sobre socorro emergencial a estados e atendimento às demandas por políticas públicas

Confira a nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobre a lei complementar 173/2020, que versa sobre o socorro emergencial do Programa Federativo de enfrentamento do coronavírus (Covid-19). Segundo a lei, para o exercício de 2020, está prevista a transferência de R$ 60 bilhões distribuídos em quatro parcelas mensais e iguais para ações de combate à Covid-19, sendo R$ 10 bilhões com destinação obrigatória a ações de saúde e assistência, e os outros R$ 50 bilhões para livre aplicação por parte do poder público local. A distribuição entre as esferas de governo concentra R$ 37 bilhões nos estados e no Distrito Federal e R$ 23 bilhões nos municípios.

Confira a nota técnica completa no link: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec241LeiComplementar173.html

Deixe uma resposta

Top