O Comitê “De Olho na Transparência” começa agora a realizar um trabalho com maior ênfase nas informações sobre Despesas e Receitas divulgadas no Portal do Governo do Estado do Paraná. Dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), durante a última reunião do grupo, que é composto pela OAB Paraná, CORECONPR, CRC e SESCAP Paraná, mostram que há uma superávit nas contas do Governo desde o ano de 2010.
“Vamos acompanhar de perto informações divulgadas no Portal do Governo e buscar mais detalhes, para entender o porquê de tantas dificuldades financeiras para cumprir suas obrigações e o motivo do aumento de tributos uma vez que há superávit nas receitas do Estado”, diz o economista Carlos Magno, do Conselho Regional de Economia do Paraná. A planilha do IBPT com gastos e arrecadação do Governo, entre os anos de 2010 e 2014, foi apresentada na última reunião do Comitê, que ocorreu no dia 25 de setembro, na sede do CORECONPR, em Curitiba.
Carlos Magno lembra que o Governo criou um grupo de trabalho para atender as demandas do Comitê da Transparência e isso é bastante positivo. Ele também destaca que haverá continuidade das ações para melhoria de informações em outros portais que já receberam ofícios do Comitê, são eles: Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Assembleia Legislativa do Paraná, Ministério Público do Paraná, Copel, Sanepar e Compagás. “Ainda não recebemos respostas das cartas encaminhadas a essas entidades”.
Os especialistas envolvidos no projeto constataram entre os problemas desses portais a dificuldade de acesso à informação sobre as remunerações, e a divulgação de rubricas remuneratórias genéricas, que não discriminam cada um dos componentes da remuneração do servidor. “Outra dificuldade é a linguagem muito técnica e pouco prática para o cidadão comum, o que também já foi observado em relação aos demonstrativos de receitas e despesas”, esclarece o advogado da OAB, Laerzio Chiesorin Junior.
Entenda como funciona o Comitê
O comitê “De Olho na Transparência” nasceu em maio deste ano com o objetivo de estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência (LC 131/2009) e à Lei do Acesso à Informação (12.527/2011). No dia 04 de agosto, foi divulgado o balanço da primeira etapa de trabalho do grupo composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB Paraná), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECONPR) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP Paraná).
