Em decorrência de diversos fatores, muitas pessoas estão endividadas e passando por problemas financeiros que as impossibilitam de pagar suas dívidas, e para auxiliá-las neste processo o Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná, conta com o Projeto “Tratamento de Situações de Superendividamento do Consumidor”, que visa auxiliar a pessoa endividada, de forma gratuita, na renegociação das dívidas, através de mediação e conciliação com os envolvidos.
O procedimento inicia-se apenas a pedido do consumidor superendividado, por meio de preenchimento de formulário-padrão, disponível no portal do Tribunal de Justiça do Paraná (http://www.tjpr.jus.br/
Em seguida, é realizado o envio de carta-convite padrão, preferencialmente por meio eletrônico, para a audiência de renegociação com todos os credores arrolados pelo consumidor devedor (superendividado). Para tornar mais seguro o cadastro dos endereços eletrônicos dos fornecedores/credores, foi criado o chamado “termo de adesão, através do qual os credores indicam seus endereços eletrônicos, aceitando receber as cartas-convites via eletrônica.
A audiência de conciliação/renegociação é conjunta, realizada com os credores presentes e o superendividado, preferencialmente na mesma oportunidade, ou, se necessário, em sessões individuais. Todas as audiências são realizadas na sede da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), e presididas por conciliadores voluntários, nomeados entre cursistas da EMAP por portaria da Supervisão dos Juizados Especiais. Quanto ao conteúdo, as renegociações buscam sempre preservar o mínimo existencial do superendividado.
Serviço:
Projeto “Tratamento de Situações de Superendividamento do Consumidor
Centro Judiciário do Ahú – Edifício dos Juizados Especiais, na Avenida Anita Garibaldi, 750, Sala 221 1º Andar.
Mais informações: (41) 3312-6055 E-mail: projetosuperendividame