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Tribunal de Justiça do Paraná oferece serviço gratuito para ajudar na renegociação das dívidas

by Roberto Cirino
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Em decorrência de diversos fatores, muitas pessoas estão endividadas e passando por problemas financeiros que as impossibilitam de pagar suas dívidas, e para auxiliá-las neste processo o Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná, conta com o Projeto “Tratamento de Situações de Superendividamento do Consumidor”, que visa auxiliar a pessoa endividada, de forma gratuita, na renegociação das dívidas, através de mediação e conciliação com os envolvidos.

O procedimento inicia-se apenas a pedido do consumidor superendividado, por meio de preenchimento de formulário-padrão, disponível no portal do Tribunal de Justiça do Paraná (http://www.tjpr.jus.br/superendividamento). No formulário-padrão, além dos dados pessoais, o consumidor deve informar seus dados socioeconômicos, o motivo do endividamento e relacionar seus credores de dívidas decorrentes de relação de consumo. Após o preenchimento do formulário-padrão e de seu envio eletrônico, o consumidor deve comparecer pessoalmente ao posto de atendimento próprio do Projeto para ter ciência da data da audiência de conciliação e renegociação, onde também pode ser feito o preenchimento do formulário.

Em seguida, é realizado o envio de carta-convite padrão, preferencialmente por meio eletrônico, para a audiência de renegociação com todos os credores arrolados pelo consumidor devedor (superendividado). Para tornar mais seguro o cadastro dos endereços eletrônicos dos fornecedores/credores, foi criado o chamado “termo de adesão, através do qual os credores indicam seus endereços eletrônicos, aceitando receber as cartas-convites via eletrônica.

A audiência de conciliação/renegociação é conjunta, realizada com os credores presentes e o superendividado, preferencialmente na mesma oportunidade, ou, se necessário, em sessões individuais. Todas as audiências são realizadas na sede da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), e presididas por conciliadores voluntários, nomeados entre cursistas da EMAP por portaria da Supervisão dos Juizados Especiais. Quanto ao conteúdo, as renegociações buscam sempre preservar o mínimo existencial do superendividado.

Serviço:

Projeto “Tratamento de Situações de Superendividamento do Consumidor

Centro Judiciário do Ahú – Edifício dos Juizados Especiais, na Avenida Anita Garibaldi, 750, Sala 221 1º Andar.

Mais informações: (41) 3312-6055 E-mail: projetosuperendividame[email protected]

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