Econ. Gilmar Mendes Lourenço
O declínio de -3,8% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, entre abril e junho de 2016, em relação ao mesmo período de 2015, calculado pelo Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirma a situação recessiva vivida pela economia nacional desde o segundo trimestre de 2014, configurando a maior e mais longa retração dos níveis de atividade já registrada por essas paragens, estimada em -7,4%, no acumulado em nove trimestres.
Tal panorama é fruto, essencialmente, do absoluto abandono, desde fins de 2008, dos pilares de estabilização macroeconômica, fincados no País a partir de 1999 e representados pela perseguição de saldos fiscais primários nas finanças públicas, regime de livre flutuação da taxa de câmbio e sistema de metas de inflação, necessários para assegurar, aos mercados, as condições de solvência do governo, a minimização das restrições externas e a ancoragem da política monetária.
Essa circunstância foi agravada em 2012, com a aplicação da chamada nova matriz econômica, centrada em intervencionismo estatal voltado ao estímulo ao consumo privado – movido a programas oficiais de transferência de renda e crédito caro, bancado em grande medida por dispêndios públicos, a repressão da inflação via controle do câmbio e das tarifas públicas, e a subida dos rendimentos reais do trabalho acima da produtividade, por conta de sua indexação, mesmo que informal, aos reajustes do salário mínimo -, em detrimento do investimento em ampliação e modernização da capacidade produtiva das plantas industriais e recuperação da infraestrutura.
Sem contar os descalabros de gestão nas principais companhias estatais, que oportunizaram o uso partidário de verdadeiros patrimônios nacionais e resultaram nos maiores escândalos de corrupção da história da nação, envolvendo entes do governo, segmentos do setor privado, capitaneados por grandes empreiteiras, e braços do legislativo.
As subidas exponenciais do déficit e endividamento público, encobertas por procedimentos rasteiros de maquiagens das contas, e as subsequentes desastradas tentativas de correção, desprovidas de apoio legislativo para a aprovação de medidas de austeridade fiscal, e a escalada da inflação, associada à decisão de realinhamento da estrutura de preços relativos, depois de vencidas as eleições, levaram ao aprofundamento do quadro depressivo, delineado em 2014, ainda não alterado sob a postura menos imprevisível da administração interina do País, depois da instauração do impeachment, pelo Senado da República, em maio de 2016.
Na verdade, mesmo com a visível recuperação da confiança de empresários e consumidores, captada por pesquisas de diferentes instituições, o lado real da economia continuou sangrando, no segundo trimestre de 2016. A hemorragia pode ser atestada pela substancial contração do PIB nos três grandes setores (agropecuária, indústria e serviços) e em todos os componentes da demanda agregada (consumo das famílias, gastos do governo e investimento), exceto as exportações que, ainda assim, exibiram forte desaceleração (de 13% para 4,3%, entre o primeiro e o segundo trimestre), atrelada ao novo curso de revalorização do real.
As importações decresceram -10,6%, afetadas pela compressão de -8,8% dos investimentos, cuja taxa despencou de 18,4% do PIB para 16,8% do PIB, em um ano, reflexo do encarecimento do custo do capital, do encolhimento da rentabilidade das organizações privadas e da acentuação dos problemas de solvência do Estado, agravados pelos desdobramentos da operação Lava Jato, que constituem apreciável custo de oportunidade para o futuro.
A substituição do sinal recessivo,emitido de forma generalizada pelo aparelho produtivo operante no território nacional, pela retomada do crescimento exigirá, do governo Temer, a restauração de uma agenda econômica que combine parâmetros de estabilização com variáveis de expansão.
Pelo ângulo dos fundamentos, parece crucial o reequilíbrio dos orçamentos públicos, por meio de racionalização de despesas e revalorização da responsabilidade fiscal, complementado por uma nova geração de reformas microeconômicas (tributária, fiscal, administrativa, patrimonial, financeira, previdenciária e trabalhista) que promova a impulsão da eficiência dos negócios, especialmente com a diminuição dos juros e a desobstrução dos gargalos infraestruturais.
Do lado dos aspectos subjacentes ao crescimento emerge a premência de reconstrução da indústria, notadamente do segmento de transformação, cuja participação no PIB caiu de 17,8%, em 2004, para 11,4%, em 2015, amparada em estratégicas públicas horizontais, dirigidas à perseguição ferrenha de incrementos de produtividade, com a priorização do binômio formado por educação e inovação.
Afigura-se também relevante a remontagem dos mecanismos de inserção externa competitiva de empresas e produtos brasileiros, destituída de propósitos terceiro-mundistas e pautada na participação decisiva nas grandes cadeias globais de valor, imprescindível para o desmanche do paradoxo de o País responder por 3,3% do PIB e 1,1% das exportações mundiais.
Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.
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