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Dois Anos de Recessão Econômica no Brasil

Econ. Gilmar Mendes Lourenço

As estatísticas do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que, ao registrar recuo de -5,4% do produto interno bruto (PIB), no intervalo janeiro-março de 2016, frente a igual período de 2015, a economia brasileira está mergulhada, por dois anos, ininterruptos, em uma profunda recessão, avaliada como a maior e mais prolongada da história.

Por uma observação setorial percebe-se que a queda foi determinada pela performance desfavorável da indústria (-7,3%). Afinal, a recessão constitui um fenômeno tipicamente industrial, espraiando-se pelos demais segmentos do aparelho de produção e de negócios, por intermédio dos desdobramentos multiplicadores para frente e para trás. A agropecuária e os serviços retrocederam -3,7% e o comércio -10,7%.

O comportamento negativo do complexo de transformação foi puxado pela produção de bens de capital (-28,9%) e de consumo duráveis (-29,3%), reflexo, respectivamente, do enfraquecimento do investimento – plantas fabris, estabelecimentos comerciais e de serviços, obras de infraestrutura, etc. – devido à deterioração da confiança no futuro, e da conjugação entre escassez e encarecimento do crédito e encurtamento da renda das famílias, por conta da impulsão do endividamento, desemprego e inflação.

A retração constatada em bens intermediários (-10,3%) pode ser imputada à contração da demanda dos segmentos da ponta (capital e duráveis), à diminuição da demanda externa, com a perda de embalo da China, e à paralisação ou redução das inversões e da produção em algumas cadeias produtivas, com várias empresas envolvidas direta e indiretamente nos escândalos da operação Lava Jato.

A piora em não duráveis (-4,5%) e semiduráveis de consumo, os chamados bens salário, repousa na contração da massa de rendimentos das famílias, associada à subida do desemprego (junto com o receio de perda o posto de trabalho), e a descida dos salários, cujo poder de compra vem sendo comprimido drasticamente pela resistência da espiral de preços.

Pela ótica da demanda agregada, as quedas mais intensas ocorreram nas importações (-21,7%) e na formação bruta de capital fixo (-17,5%), traduzindo a compressão do consumo e do investimento. A taxa de investimento regrediu para 16,9% do PIB, o pior nível desde 2003. Os gastos de consumo da administração pública e das famílias caíram -1,4% e -6,3%, exprimindo as limitações financeiras do governo e a pauperização do mercado de ocupações, respectivamente.

Aliás, as informações do comportamento do mercado de trabalho brasileiro, levantadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, relativas ao trimestre móvel fevereiro-março-abril de 2016, mostram que a taxa de desemprego atingiu 11,2% da população economicamente ativa (PEA), a maior da história, contra 8,0% da PEA, no mesmo trimestre de 2015. Haveria 11,4 milhões de pessoas sem emprego e procurando trabalho no País e aqueles que ainda possuem ocupação auferiram rendimento médio -3,3% inferior ao obtido entre fevereiro e abril de 2015.

A exceção ao panorama caótico brotou das exportações que cresceram 13,0%, em virtude, fundamentalmente, da ampliação dos fluxos de renda decorrente dos efeitos da desvalorização do real.

No indicador acumulado em doze meses, a variação do PIB foi de -4,7%, a maior da série disponibilizada pelo IBGE, nesta base de cotejo, superando até o decréscimo de -4,35% apurado em 1990, ocasião da vultosa retenção de somas das aplicações em ativos financeiros, promovida pelo governo Collor, em uma tentativa frustrada de eliminação da hiperinflação.

Em síntese, um exame atento dos indicadores da trajetória recente do PIB do País permite avaliar o preço pago pela sociedade com o absoluto abandono, desde fins de 2008, pelas autoridades palacianas, dos pilares da estabilização macroeconômica, fundados em 1994, com o Plano Real, corrigidos em 1999, com a instituição do sistema de metas de inflação, do regime de câmbio flutuante e da estratégica de geração de superávits fiscais primários, e consolidados, a partir de 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mais precisamente, a aplicação da receita populista-redistributivista, reconhecidamente fracassada em outras praças, centrada na destruição das variáveis de estabilização, desprezo aos parâmetros de desenvolvimento e intervenção direta do Estado no funcionamento da microeconomia, serviu apenas para atender ou acomodar demandas político-partidárias contrárias aos interesses da esmagadora maioria da sociedade. Daí a perversa e persistente conjugação entre recessão, desemprego e inflação.

Tal fenômeno estaria na raiz da eliminação da postura passiva dos agentes sociais, com a exaustão do ciclo de consumo movido a inclusão e mobilidade social, a desindustrialização, o sucateamento da infraestrutura, a ausência de incentivos à ciência e tecnologia, a marginalização da educação e a ideologização do ensino, a inserção internacional baseada em articulações com nações de terceira grandeza, entre outras incongruências.

Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.

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