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Política Econômica – Formulação e Execução: Por “Filhos da Pauta” ou do Tempo?

Econ. Gilmar Mendes Lourenço

O índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), uma espécie de prévia do produto interno bruto (PIB), mensurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acusou queda de -5,26% em doze meses encerrados em março de 2016. Trata-se do pior desempenho deste agregado desde 1990 -quando havia encolhido -4,35% por conta dos efeitos do confisco de ativos financeiros promovido pelo governo Collor -, acumulando descida de -7,8%, no intervalo compreendido entre abril de 2014 e março de 2016.

Na verdade, a sociedade brasileira vem assistindo um rápido e generalizado aprofundamento do cenário recessivo, imposto inicialmente ao setor industrial, ainda no primeiro semestre de 2014, e espraiando-se rapidamente sobre os demais segmentos do aparelho de negócios,até atingir, de forma dramática, o mercado de ocupações, com a retração da massa de salários, formada pela rota descendente do emprego e das remunerações reais.

Com isso, conformou-se um círculo vicioso que, ao afetar negativamente todos os componentes da demanda agregada (consumo das famílias, investimentos públicos e privados, gastos do governo e exportações) e as importações, interferiu na exacerbação das expectativas desfavoráveis dos agentes econômicos em relação ao futuro, em um horizonte de curto e médio prazo.

A despeito de o BC não apresentar medições desagregadas do IBC-Br, por ramo de atividade, o comportamento da cesta que abrange os principais elementos explicativos das flutuações cíclicas da produção e das transações no território nacional não deixa dúvidas quanto ao tamanho do buraco cavado pela política econômica (ou a ausência dela) nos últimos anos. A esmagadora maioria dos indicadores correntes encontra-se no vale das séries históricas.

Conforme a pesquisa industrial mensal – produção física (PIM-PF), realizada pelo IBGE, a produção fabril decresceu -9,7%, no exercício anual findo em março de 2016, suplantando com folga a queda de -7,4% acusada em 2009, momento dos impactos da crise financeira internacional no front doméstico. A crise vem abarcando todas as categorias de uso, com recuos em bens de capital (-28,3%), de consumo duráveis (-21,6%), intermediários (-7,0%) e semiduráveis e não duráveis (-6,6%), evidenciando a sintonia fina entre orientação macroeconômica depressiva e quebra da confiança.

O quantum das vendas do comércio varejista recuou -9,6% em doze meses até março de 2016, segundo o IBGE, com encolhimento em dez das onze classes pesquisadas por aquele organismo.A honrosa exceção coube aos produtos farmacêuticos e de perfumaria, cujas vendas reais cresceram 2,3%.

As reduções mais intensas aconteceram em veículos, motos, peças e partes; móveis e eletrodomésticos; materiais de construção; equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação; livros, jornais e revistas; e combustíveis e lubrificantes, em resposta à combinação entre compressão do poder aquisitivo das famílias, especialmente com a aceleração dos patamares de desocupação e inflação, e diminuição da disponibilidade e encarecimento do crédito e impulsão do endividamento e inadimplência dos consumidores, motivada pelo declínio do volume de rendimentos oriundos do trabalho.

Ainda de acordo com o IBGE, o volume dos serviços (faturamento menos inflação)contraiu -4,4%, em bases anuais, reproduzindo o caráter generalizado da ruina econômica, puxado por itens técnicos e profissionais (-9,1%), transportes e correios (-6,1%), alojamento e alimentação (-5,4%) e prestados às famílias (-4,9%), reflexo direto da despencada do montante de salários e das margens das empresas.

Na área externa, estatísticas do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços revelam contração das exportações, importações e corrente de comércio de -3,43%, -32,22% e -18,43%, respectivamente, no primeiro quadrimestre de 2016, em comparação com igual período de 2015, traduzindo, de um lado, as restrições à recuperação do vigor das vendas brasileiras, em mercados globais em ritmo de expansão moderada e concorrência e protecionismo acirrados, mesmo com a desvalorização do real e, de outro, a enorme compressão da absorção interna associada ao quadro recessivo.

Essa situação dramática, produzida, em grande medida, pela abdicação oficial da execução de tarefas típicas de governo, substituindo-as por um intervencionismo improvisado, rotulado de “nova matriz econômica” e ancorado no desrespeito sistemático das leis de responsabilidade fiscal e orçamentária, e pela profusão de escândalos de corrupção que levaram à virtual falência do estado brasileiro.

Logo, a reversão da atmosfera inóspitaexigirá, do governo de transição, enorme e criterioso esforço para o desmanche do clima de descrença da sociedade, em curto espaço de tempo, por meio do lançamento de providências consistentes na direção da melhoria intertemporal da eficiência macro e microeconômica.

Nesse caso, o ciclo prospectivo constitui elemento colaborativo ao escape da marcha depressiva, por incluir a convicção coletiva de exaustão da possibilidade de uso da força fiscal, via endividamento público, a perda de ímpeto da inflação, que favoreceráo desenho de trajetórias cadentes dos juros, a minimização da fragilidade das contas externas, provocada pela recessão e a depreciação do câmbio, o pronunciado grau de ociosidade do capital fixo da matriz produtiva e a elevada desocupação da mão de obra.

As diretrizes apresentadas pela encorpada equipe econômica do presidente Temer, apesar de pertinentes e inadiáveis, ainda integram um arcabouço de intenções demasiadamente geral, desprovido de iniciativas concretas. Urge o detalhamento, discussão e negociação políticados amplos objetivos anunciados, com ênfase para o retorno do equilíbrio fiscal, baseado na não ocorrência de variação real das despesas, na revisão de desonerações e subsídios, na provável elevação provisória de tributos e na redefinição do pacto federativo, resultado de renegociação dos passivos dos governos estaduais, em troca de redução de gastos e acordo para simplificação do ICMS.

Igualmente relevante seria a explicitação dos critérios e procedimentos balizadores daracionalização da gestão pública edesregulamentação dos mercados, da restauração de uma política comercial mais pragmática, subtraída de interesses de cunho exclusivamente ideológico e amparada em reorientação geopolítica, do restabelecimento das privatizações e concessões e dareforma dos anacronismos da legislação previdenciária e trabalhista.

Se o impedimento da ex-presidente Dilma for confirmado com a cassação do mandato pelo Senado, a nova administração disporá de pouco mais de dois anos e meio para sinalizar e promover a arrumação da casa, em condições incomparavelmente mais adversas do que as enfrentadas pelo presidente Itamar Franco, sucessor do afastado Fernando Collor, entre outubro de 1992 e dezembro de 1994.

Por isso, a inversão da tendência, delineada nos últimos anos, de eliminação dos ganhos sociais, materializados na mobilidade e inclusão pós 1994 -fruto da concatenação entre desinflação, valorização do salário mínimo, formalização do mercado de trabalho e proliferação das transferências diretas de renda, sem a ativação dos componentes educacionais, diga-se de passagem -,exige o rápido resgate dos fundamentos macroeconômicos,requisito indispensável ao crescimento sustentado.

Considerando que os mecanismos de natureza macro foram negligenciados, a partir do último trimestre de 2008, e abandonados desde 2012, sob o argumento e domínio do poder infinito do estado, e que a recessão vem assumindo dimensão e duração absolutamente despropositais, urge tratamento rápido e adequado das doenças que afetam as variáveis de estabilização e de crescimento.

A administração Dilma notabilizou-se por eficácia, eficiência e competência precárias, provocadas pela partidarização da gestão pública, tocada por autênticos “filhos da pauta” política, definida pelo projeto de poder do Partido dos Trabalhadores (PT). A mutação do cenário impõe, aos novos ocupantes do Palácio do Planalto, e seus economistas, a feitura de dedicado trabalho como “filhos do tempo”.

Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.

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