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RECESSÃO GENERALIZADA: SETORIAL E REGIONAL

Gilmar Mendes Lourenço

O cenário recessivo, impregnado na economia brasileira desde 2014, vem acumulando um enorme passivo, superando inclusive as expectativas negativas dos analistas mais céticos quanto às possibilidades de êxito da orientação macroeconômica, levada a cabo pela presidente afastada, Dilma Rousseff, se é que ela existia.

Os desdobramentos da contração econômica não encontram precedentes na história da nação e abrangem recuos recordes na utilização da capacidade instalada das fábricas, nas vendas do comércio varejista, nas receitas dos serviços e no fechamento de empresas. No tecido social, a crise se manifesta pelo aumento do endividamento das famílias e a abrupta queda da massa de rendimentos do fator trabalho, de maneira espalhada pelo território do País, como resultado, essencialmente, do movimento de rápida e pronunciada escalada do desemprego e declínio das remunerações reais.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, realizada mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde 2012, em 3.500 municípios, com divulgação dos resultados por trimestres móveis, a taxa de desocupação subiu de 7,9% da população economicamente ativa (PEA), entre janeiro e março de 2015, para 10,9% da PEA, no mesmo intervalo de 2016, o que equivale a 11,1 milhões de pessoas sem emprego a procura de trabalho.

O fenômeno da impulsão da eliminação de vagas atingiu as cinco grandes regiões brasileiras, revelando maior dramaticidade no Nordeste, passando de 9,6% para 12,8% da PEA, no intervalo em pauta, e Sudeste (de 9,0% para 11,4% da PEA), reflexo da flagrante exaustão do ciclo de consumo, puxado por inclusão social, ensejada primordialmente por transferências oficiais diretas de renda, e da fragilização do setor industrial, respectivamente.

Não menos relevante foi a ascensão do desemprego no Norte (de 8,7% para 10,5% da PEA), por conta da redução da atividade da Zona Franca de Manaus, motivada pelo enfraquecimento da demanda interna por bens de consumo duráveis, movida a crédito abundante e caro e expansão dos salários reais acima da produtividade, e da mineração, explicada pelo encolhimento do mercado externo, principalmente com a desaceleração da economia da China.

No caso da Zona Franca, as vendas industriais (valoradas em dólares) decresceram -37% no primeiro trimestre de 2016, contra idêntico intervalo de 2015, e, no final de março de 2016, o contingente ocupado correspondia a 80% do apurado em dezembro de 2015, retrocedendo aos níveis verificados no começo da década de 2000.

Mesmo os espaços geográficos ainda fortemente dominados pela dinâmica dos ramos mais articulados ao agronegócio, que vem sendo favorecido pela combinação entre produção recorde de grãos e depreciação do real, acusaram tendência de apreciável deterioração do mercado laboral. A desocupação saltou de 5,1% para 7,3% da PEA, no Sul e, de 7,3% para 9,7% da PEA, no Centro Oeste.

Um exame mais desagregado dos indicadores da PNAD permite apreender que, dentre as vinte e sete unidades federativas, o desemprego registrou estabilidade no Acre e declínio em Roraima. Nas demais, houve substancial elevação da desocupação, com ênfase para Bahia, chegando a 15,5% da PEA, Amapá e Rio Grande do Norte (14,3%), Pernambuco (13,3%), Alagoas (12,8%), Amazonas (12,7%) e São Paulo (12,0%).

As menores proporções de trabalhadores sem emprego foram identificadas em Santa Catarina (6,0%), Rondônia e Rio Grande do Sul (7,5%), Mato Grosso do Sul (7,8%) e Paraná (8,1%), territórios que ainda tem demonstrado resistência à crise, graças aos ganhos de eficiência contabilizados pelo agronegócio, com forte presença e participação das cooperativas e de outras iniciativas do setor privado, além dos esforços empreendidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Ao se observar o conjunto de vinte e um estados, que possuem regiões metropolitanas institucionalizadas, em somente dois deles, Piauí e Natal, constataram-se taxas de desocupação total superiores, por pequena margem, aquela registrada pela metrópole. Nos demais, a reprodução do viés recessivo da gestão econômica do executivo federal ocorreu de forma mais acentuada nos aglomerados metropolitanos, afetando em cheio o comércio varejista, a indústria e os serviços.

Ao mesmo tempo, a impulsão do agronegócio ainda vem compensando os impactos negativos, sobretudo nas localidades interioranas, da drástica queda dos gastos e investimentos diretos do governo central, sobretudo na área de infraestrutura, com a falência fiscal e financeira do setor público, e da paralisação de obras de empreiteiras envolvidas nos inúmeros escândalos de corrupção, protagonizados pelas principais companhias estatais brasileiras.

No âmbito metropolitano, o topo do desemprego coube a Salvador (18,4% da PEA), São Luiz (16,5%), Manaus (15,7%), Macapá (15,6%), Belo Horizonte (14,2%) e Natal (14,1%), sendo que em quinze Rms a desocupação suplantou 10,0% da PEA. No grupo oposto, embora demonstrando desocupação ascendente, figuram as regiões de Florianópolis, Porto Alegre e Curitiba, que apresentaram taxas de 6,3%, 8,3% e 9,0% da PEA, respectivamente.

Em onze, das vinte e seis 26 capitais (exceto Brasília), o desemprego suplantou a média do Estado, com destaque para Salvador (17,4% da PEA), Manaus e Macapá (16,6%), São Luiz (16,4%). Em dezesseis, a taxa de desocupação situou-se acima de 10,0%, retratando a compressão da renda dos ramos fabris, comerciais e de serviços. As menores taxas couberam a Florianópolis (5,9%), Campo Grande (7,4%) e Porto Velho (7,9%).

Como se vê o desemprego se alastra em velocidade assustadora pelo País, em consequência da mistura perversa entre injunções de política econômica e multiplicação dos embaraços políticos e institucionais. Trata-se de problemas que se arrastam há tempos, sem que se possam vislumbrar saídas ou alternativas de superação negociadas, em curto e médio prazo.

Porém, parece lícito admitir que a reversão do panorama caótico depende, de um lado, da aplicação de um arsenal macroeconômico que propicie a sinalização de recuperação da solvência do setor público, e, de outro, a priorização e estímulos a segmentos portadores de condições de alavancagem da retomada do crescimento econômico.

Sem negligenciar o papel crucial de uma abrangente e consistente política industrial, de imediato, mereceriam especial atenção cadeias do agronegócio e da infraestrutura, esta última com repercussões diretas na construção civil, reduto de contratação de trabalhadores de menor qualificação e rendimentos, justamente os mais atingidos pela prolongada e profunda recessão.

Nessas circunstâncias, seria prudente sublinhar um dos prognósticos do atual ministro da fazenda, Henrique Meirelles, acerca das chances de o desemprego chegar a 14% da PEA, se nada for feito ou nenhuma providência for tomada para alterar a marcha da dívida pública e da inflação e resgatar a confiança dos agentes.

Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.

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