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Entidades manifestam desacordo com pré-projetos que aumentariam custas judiciais

by Roberto Cirino
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Entidades de grande representatividade, lideradas pela OAB-PR, participaram de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Braga Bettega, na última terça-feira (27) para discutir os pré-projetos de lei que preveem aumento do teto nas custas judiciais dos atuais R$ 1.800,00 para R$ 21.000,00 que representa mais de 1.000%, sem apresentar um estudo técnico/econômico que possa justificar tais aumentos. Isso significaria um impacto de grandes proporções para a sociedade, o que inviabiliza, em muitos casos, o acesso a justiça. O CORECONPR apoiou a iniciativa e esteve presente na reunião, através de seu presidente, o economista Celso Bernardo. 

Também, participaram representantes da FIEP, ACP e da sociedade civil organizada, que assinaram e entregaram ao desembargador um ofício solicitando revogar o projeto de lei referente ao aumento das custas judiciais, que causaria grande impacto em toda a cadeia jurídica, de peritos, advogados etc.

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