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Mudança de Regime Fiscal: Nova Meta para o Resultado Primário

Braulio Borges (FSP, 27/11/12), economista-chefe da LCA Consultores, critica os fiscalistas que estimam a “folga” fiscal a partir do cálculo do superavit primário que estabiliza a relação entre a dívida líquida do setor público (DLSP) e o PIB, constituindo um limite inferior para o resultado primário.primário em 2% do PIB. Esta superestimativa levaria à conclusão de que o espaço para mais ativismo fiscal é exíguo, pois o resultado primário efetivo caminha para fechar o ano em 2,3% do produto.

“Há dois problemas com esse raciocínio.

Primeiro, essa comparação não deve ser feita com o resultado primário efetivo e, sim, com o superavit primário ajustado pelo ciclo econômico, já que o PIB brasileiro em 2012 crescerá bem abaixo do seu potencial, de pouco menos de 4% ao ano, o que naturalmente deprime parte das receitas governamentais. Esse superávit primário ajustado está hoje próximo de 2,7% do PIB, ou seja, 0,4 ponto percentual acima do primário efetivo.

Em segundo lugar, o problema mais grave. O superavit primário que estabiliza nos próximos anos a relação DLSP/PIB nos 35% projetados para dezembro de 2012 não é de 2%, e, sim, de 0,9% do PIB.

Qual o motivo dessa discrepância tão grande? É o fato de muitos analistas realizarem esse cômputo considerando diretamente a dívida líquida, em vez de fazerem a conta da maneira correta:

1.        projetar a evolução da dívida bruta, dos créditos do setor público e,

2.        a partir disso, obter a dívida líquida.

Admitindo-se:

1.        um crescimento do PIB de 4% ao ano;

2.        uma inflação de 5% ao ano (IPCA);

3.        uma Selic média nominal de 8,5% ao ano (números em linha com as projeções de consenso);

4.        um juro implícito da dívida bruta 1,7 ponto percentual. acima da Selic acumulada em 12 meses (em linha com o observado em setembro deste ano); e

5.        uma remuneração de 5% ao ano sobre os créditos do governo,

Um superávit primário médio de 0,9% do PIB

1.        mantém a relação DLSP/PIB em 35% e

2.        gera uma redução da dívida bruta de 58% para 47% do PIB entre 2012 e 2020.

Com efeito, a “folga” fiscal para que o governo aprofunde as desonerações é ampla, de quase dois pontos percentuais do PIB, dada pela diferença entre o primário ajustado pelo ciclo e aquele que estabiliza a dívida.

Não obstante, seria importante que o próprio governo definisse, oficialmente, uma nova meta para o resultado primário inferior aos 3% do PIB dos últimos anos, em vez de ficar sinalizando que vai cumprir a meta cheia e, depois, admitir que não conseguiu, ou então apelar para manobras contábeis para fechar as contas.

Uma meta entre 1,5% e 2% do PIB seria compatível com a sustentabilidade de nossa dívida e permitiria novas ações de desoneração do setor produtivo. Chegou a hora de o governo devolver ao menos parte da forte elevação da carga tributária colocada em prática entre 1997 e 2006, quando passou de 25% para 35% do PIB.

Fonte: Blog do Fernando Nogueira da Costa, de 12/12/2012.

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