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“De Olho na Transparência” Comitê recomenda melhorias para portais da transparência

O comitê “De Olho na Transparência” divulgou nesta quarta-feira (5) o balanço da primeira etapa de trabalho do grupo composto por representantes da OAB Paraná, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Economia (CORECONPR) e SESCAP Paraná. O foco desta primeira etapa foi a análise, nos portais de transparência, sobre a divulgação das informações acerca da publicidade da remuneração dos agentes públicos e sua conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera legítima a publicação do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias. Na ocasião foram assinados ofícios, com recomendações e sugestões, que serão enviados aos órgãos responsáveis pelos portais analisados.

Durante o período de três meses, desde a constituição do Comitê em maio, foi analisada a divulgação da remuneração dos servidores públicos do Governo do Paraná, do Tribunal de Justiça do Paraná, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, da Assembleia Legislativa do Paraná, do Ministério Público do Paraná, da Copel, da Sanepar e da Compagás.  “Verificamos que existem algumas divergências, determinados quesitos exigidos pela legislação que não estão sendo atendidos pelos portais. Dessa forma, foi decidido oficiar os responsáveis para que sejam feitos os ajustes necessários e o cidadão tenha acesso livre e descomplicado a essas informações”, esclareceu o conselheiro Carlos Magno Bittencourt, que representa o CORECONPR no Comitê.

O trabalho do Comitê terá continuidade. Além de aguardar a resposta aos ofícios encaminhados para as instituições analisadas, a segunda etapa dos trabalhos será a análise das receitas e despesas dos órgãos públicos, conforme disposto nos respectivos portais da transparência.  “Essa é a primeira demonstração do trabalho realizado de forma cooperativa entre as instituições. Com a opção deste recorte para análise inicial sobre a remuneração dos agentes públicos. Estamos agora enviando ofícios com recomendações e sugestões de melhorias para transparência das informações”, comentou o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

O vice-presidente do SESCAP-PR, Euclides Locatelli, destacou a importância da ação do Comitê de chamar atenção para o tema. A presidente do CRC-PR, Lucélia Lecheta, também elogiou o trabalho reforçando a cooperação entre as instituições que compõem o comitê “De Olho na Transparência”.

Problemas encontrados nos portais

Os especialistas envolvidos no projeto constataram como um dos problemas a dificuldade de acesso à informação sobre as remunerações. A divulgação de rubricas remuneratórias genéricas, que não discriminam cada um dos componentes da remuneração do servidor, também foi uma das questões observadas.

Para o devido atendimento a legislação de acesso à informação no que se refere à transparência e publicidade da remuneração dos agentes públicos foram destacados os seguinte aspectos: as informações devem ser acessíveis de imediato, sem necessidade de várias telas ou primeiro verificar o nome dos funcionários e cargos para buscar a respectiva remuneração; especificar cada um dos componentes da remuneração, não deixando informações genéricas ou vantagens agrupadas, como por exemplo “auxílio” sem especificar se é auxílio alimentação, natalidade, creche, entre outros; disponibilizar quadro detalhado para cargo/emprego existente na estrutura  com as quantidades ocupadas e vagas identificando sua natureza, se é efetivo, vitalício, comissionado, político, emprego público, contratação temporária, se é cedido ao órgão com ou sem ônus; a transparência é incompatível com a necessidade de preenchimento de formulário, inserção de dados pessoais e outros complementos inibidores de controle e transparência; possibilitar a exportação de planilhas das tabelas para posterior cruzamento de dados; o espaço de pesquisa deverá responder com as tabelas de remuneração quando inseridas expressões como “relação de funcionários”, “salários”, “tabela de remuneração” ou similares; a lista de agentes públicos deve ser em ordem alfabética, ou em ordem de cargo para facilitar a pesquisa; as informações devem ser atualizadas evitando retardamento como atualizar o mês de junho somente em setembro; incluir relação dos nomes de membros e servidores com funções gratificadas ou comissionadas, indicando os servidores com e sem vínculo com a administração pública.

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