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A Amnésia do Governo Dilma

Gilmar Mendes Lourenço

Em simultâneo à constatação da inevitabilidade do encurtamento do mandato presidencial de Dilma Rousseff, por meio de impedimento previsto na Carta Magna, sob a tese e argumentação de crime de responsabilidade, cometido pela mandatária, percebe-se a proliferação da defesa de ocorrência de golpe, por parte das autoridades palacianas, materializada na indução à multiplicação das manifestações contrárias, lideradas por entidades e movimentos sociais atrelados ao lulopetismo.

Paradoxalmente, diante da certeza de jogo perdido, a insistência na estratégia de convencimento da população acerca da verificação de orquestração de um espetáculo autoritário voltado à retirada do poder político conferido pelas urnas achefe de estado, no final de 2014, para gerenciar a nação até 2018, reflete o desejo de preservação da mobilização da militância para a colheita de dividendos eleitorais no próximo pleito presidencial.

Dentre os ingredientes integrantes do rótulo da trama golpista ressaltam as raízes explicativas do malogro da gestão Dilma. Na retórica do staff do planalto, a ruína econômica estaria associada ao ferrenho cumprimento de uma espécie de programação do caos, pelas correntes oposicionistas, assentado na inviabilização da aprovação das propostas econômicas corretivas, encaminhadas pelo executivo ao legislativo, ainda em 2015, na direção da construção do cenário do “quanto pior melhor”.

Ao imputar o insucesso da gestão e o aprofundamento do quadro recessivo exclusivamente às supostas barreiras erguidas pelos adversários, por ocasião da tramitação das medidas voltadas à produção do ajuste fiscal, no Congresso Nacional, o governo tenciona, de maneira deliberada e oportunista, ignorar as verdadeiras origens da instabilidade atual, escoradas em dois pilares, bastante visíveis, que representam as principais marcas da administração petista nos tempos recentes: a ausência de responsabilidade fiscal e o intervencionismo populista.

Pelo ângulo do desnível das finanças públicas emerge a substancial expansão dos dispêndios, desde a eclosão da crise financeira internacional, em setembro de 2008, e a subsequente drástica redução da entrada da poupança exógena. O maciço ingresso de haveres externos fora propiciado pelo ciclo ascendente das relações de troca, gerado pela contínua elevação das cotações das commodities alimentares, metálicas e minerais entre 2003 e 2008, ancorada na enorme impulsão da demanda chinesa.

Mais que isso, a combinação entre forte presença e participação das instituições financeiras oficiais no fornecimento de crédito subsidiado para a cobertura da expansão do consumo das famílias e do governo e do giro e dos investimentos de um número reduzido de grandes corporações, ligadas à aliança hegemônica de poder, e promoção de renúncias tributárias, direcionadas a segmentos escolhidos por critérios pouco transparentes, resultaram na explosão do déficit e da dívida pública e, por extensão, na retirada do grau de investimento, que havia sido concedido ao País pelas agências internacionais de rating ao País, em 2008. Sem contar a contínua compressão da arrecadação tributária, experimentada desde 2014, por conta do aprofundamento da retração dos níveis de atividade.

Na frente de intervenção estatal sobressaíram as preocupações com o controle artificial da escalada inflacionária, por meio da decisão unilateral de diminuição das tarifas de energia elétrica, do represamento dos preços dos combustíveis e das frequentes incursões no mercado cambial, com objetivo de apreciação da moeda nacional.

Por certo, trata-se de um conjunto de escolhas equivocadas que, somado aos efeitos do aparelhamento partidário das empresas estatais e à celebração de relações promíscuas com empreiteiras de porte, visando à sustentação financeira das campanhas eleitorais, promoveu disfunções sem precedentes na microeconomia, o que comprometeu, irremediavelmente, fluxos de caixa, investimentos, ganhos de produtividade, emprego e, principalmente, o futuro.

Além dos evidentes esforços governamentais para o endereçamento da nação rumo ao abismo econômico, seria ocioso sublinhar que, do ponto de vista político, os maiores obstáculos à aprovação, no Congresso,das mudanças institucionais capazes de deflagrar a devolução dos requisitos imprescindíveis à recuperação da saúde fiscal do estado, foram colocados pelas agremiações componentes da base aliada, contrárias às alterações nas regras da previdência social, à desindexação do salário mínimo, à minimização das vinculações orçamentárias, dentre outros avanços também atrelados à recuperação da eficiência do aparelho de negócios operante no Brasil.

Nesse contexto, é prudente reiterar que o empenho no estabelecimento de nexos entre impeachment e conformação de um golpe constitui desprezo à lógica de funcionamento e consolidação das instituições democráticas do País, resgatadas gradualmente, pela via eleitoral, desde meados da ditadura militar, instaurada em março de 1964 e eliminada em março de 1985.

Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Professor da FAE Business School, Ex-Diretor Presidente do IPARDES.

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