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Dilma: Saída de Cena e Conjunto da Obra

Econ. Gilmar Mendes Lourenço
Decorridos pouco mais de cinco anos de gestão, incluindo o primeiro mandato inteiro e quase um ano e meio do segundo, com a aceitação do processo de impedimento, pelo Senado da República, a chefe do estado brasileiro será submetida ao afastamento temporário do cargo, e respectivas funções, por até 180 dias.
Nesse período, aquela casa legislativa encaminhará os trabalhos de avaliação,e juízo de pronúncia,e procederá ao julgamento de crime de responsabilidade, evidenciado pela utilização de entidades financeiras públicas para a cobertura de enormes buracos nas contas do tesouro nacional e pelo lançamento e assinatura de decretos de créditos suplementares à peça orçamentária, sem autorização do Congresso, contrariando os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orçamentária.
No entanto, é interessante compreender que os apreciáveis embaraços institucionais, que resultaram no desenlace político celebrado com o impeachment, servem apenas para comprovar o encerramento melancólico de uma administração, e correspondente projeto de poder, absolutamente avesso ao diálogo e à negociação política, ancorado em práticas autoritárias.
A postura e as ações isolacionistas do staff Rousseff sempre estiveram divorciadas dos anseios e interesses da esmagadora maioria da sociedade brasileira e desconectadas das necessidades de inserção competitiva do aparelho de produção e de negócios, operante no País, em uma atmosfera global marcada pelo acirramento da concorrência intercapitalista.
Por isso, é fácil perceber a íntima relação existente entre a rápida e flagrante destruição dos fundamentos da política econômica (câmbio flutuante, metas de inflação e superávits primários das contas públicas), plantada ainda em fins do governo Lula, e o extenso e profundo conjunto da obra, produzido em pouco mais de meio decênio, com efeitos nefastos sobre o cotidiano macro e microeconômico da nação.
Mais precisamente, quando a presidente Dilma Rousseff assumiu a condução dos destinos políticos do País, em janeiro de 2011, a economia brasileira exibia indicadores considerados satisfatórios, ainda que com diminuta sustentação, em face da farra fiscal, tributária e creditícia, patrocinada por Lula, centrada em estímulos ao consumo doméstico (publico e privado), como uma espécie de barreira à penetração da instabilidade exógena, precipitada com a falência do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers.
Naquela época, o produto interno bruto (PIB), a produção industrial e as vendas reais (com desconto da inflação) do comércio varejistacresciam 7,5% ao ano, 10,5% a.a. e 12,2% a.a., respectivamente, o desemprego era inferior a 7% da população economicamente ativa (PEA), com geração líquida anual de 2,6 milhões de vagas formais de trabalho e a taxa de investimento superava 20% do PIB.

BRASIL – EVOLUÇÃO DOS PRINCIPAIS INDICADORES ECONÔMICOS – 2010/2016
INDICADOR

2010

2016

Produto interno bruto (%)

7,5

-4,0

Produção industrial (%)

10,5

-9,7

Volume de vendas do comércio varejista (%)

12,2

-9,6

Desemprego (% da população economicamente ativa)

7,0

10,9

Emprego formal (geração líquida anual)

2.555.421

-1.853.076

Taxa de investimento (% do PIB)

20,6

18,2

Déficit público (% do PIB)

Nominal

2,6

9,7

Primário

-2,8

2,3

Dívida líquida do setor público (R$ trilhões)

1,476

2,315

% do PIB

38,0

38,9

Juros nominais da dívida (% do PIB)

5,2

7,4

Juros Selic (% anual)

9,5

14,25

Índice nacional de preços ao consumidor amplo (% anual)

5,9

9,3

Transações correntes (US$ bilhões)

-47,5

-41,4

Dívida externa (US$ bilhões)

255,7

333,6

Grau da dívida soberana

investimento

especulativo

FONTE: IBGE, BANCO CENTRAL.

Pelo ângulo fiscal, o déficit público nominal equivalia a -2,6% doPIB, o superávit primário alcançava 2,8% do PIB e a dívida líquida do setor público perfazia R$ 1,476 trilhão (38,0% do PIB), exigindo carga de juros de 5,2% do PIB, com taxa de rolagem de curto prazo, referenciada na Selic, de 9,5% a.a.
Na mesma linha, a inflação, mensurada pelo índice nacional de preços aoconsumidor amplo (IPCA),estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estava em 5,9% ao ano, dentro da faixa de variação prevista pelo regime de metas (centro de 4,5% a.a. e teto de 6,5% a.a.), o déficit em transações correntes do balanço de pagamentos totalizava –US$ 47,5 bilhões,e a dívida externa somava US$ 255,7 bilhões.
Em paralelo, a nação colhia os louros da obtenção, desde 2008, do selo conhecido como grau de investimento, conferido, pelas agências globais de aferição de risco de crédito, a governos e empresas que exibem orientações macroeconômicas comprometidas com a responsabilidade fiscal, o controle das pressões inflacionárias e a minimização da vulnerabilidade externa.
Nos dias de hoje, o Brasil do impeachment observa declínio anual de quase -4% do PIB, -9,7% da produção industrial e -9,6% do volume de vendas do comércio de varejo. Em simultâneo, a formação bruta de capital fixo encolheu para 18,1% do PIB.
A desocupação, calculada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, aflige 10,9% da PEA, o que representa 11,1 milhões de pessoas em condição de desemprego aberto, sem contar aqueles que exercem atividades tidas como precárias ou desistiram de procurar trabalho, exaurindo a confiança de consumidores e, por extensão, empresas, no futuro. Em doze meses encerrados em março de 2016, aconteceu eliminação líquida de quase 1,8 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no Brasil.
O déficit público nominal é pouco inferior a -10,0% do PIB, o desequilíbrio fiscal primário está em -2,3% do PIB, o passivo líquido governamental perfaz R$ 2,315 trilhões (38,9% do PIB), impondo aportes de juros de 7,4% do PIB, a inflação resiste em 9,3% a.a., e os juros básicos permanecem em 14,25% a.a.
Nessas circunstâncias, a abrupta redução do desnível das contas externas (que suplantou –U$$ 100,0 bilhões, em 2014) verificada a partir de 2015, reflete a forte compressão das importações, fruto do aprofundamento da recessão, o que vem abalando primordialmente as ações voltadas à modernização do parque fabril, já suficientemente castigado pelas injunções da orientação econômica.
Por tal desempenho, as três principais companhias internacionais de rating (Fitch, Moody´s e Standard & Poor´s) não apenas retiraram a comenda de investment grade da dívida soberana governamental, como optaram por afundá-la no pântano do grau especulativo, indicativo de permanente perigo de calote.
Na verdade, o desastradomanejo econômico da presidente Dilma, disparado o pior da história republicana, repousa em uma assustadora sucessão de equívocos e resultados sofríveis e na imputação de culpa a atores atuantes fora do núcleo do palácio do planalto.
Na visão das autoridades de Brasília, dentre os responsáveis pelo fracasso figuram a suposta crise internacional, mesmo com a economia mundial contabilizando expansão superior a 3% a.a., entre 2011 e 2016, e o comportamento das oposições, que teriam, de forma insistente, se recusado a aprovar as medidas de ajuste fiscal, envidadas pelo executivo ao legislativo em 2015.
Nesse particular, identifica-se o ferrenho desejo de esconder o rótulo oficial, carregado de um populismo irresponsável, resistente a monitoramentos fiscais, voltado à manipulação de orçamentos públicos, sob a justificativa de instrumentação da inclusão social, e pouco preocupado com o emprego de critérios de eficiência na gestão financeira, especialmente dos programas de transferência de renda, este último, aliás, configurando requisito indispensável ao apoio temporaldos contratos sociais compensatórios.
O embrião da negligência fiscal apareceu há mais de uma década, quando, a então ministra da casa civil de Lula, simplesmente descartou a proposta de ajuste fiscal de longo prazo, apresentada pela equipe do titular da pasta da fazenda, Antônio Palocci, referindo-se à mesma como arcaica e enfatizando que “despesa pública corrente é vida”.
A malversação dos haveres públicos virou rotina com a adoção das providências de contenção da entrada da turbulência externa, do final de 2008 em diante, sendo agudizada com as renúncias tributárias e a oferta de enorme volume de crédito oficial subsidiado, procedente dos bancos estatais, deflagradas para o atendimento dos pleitos de segmentos industriais escolhidos por regras pouco transparentes.
Na deliberada ausência do mecanismo fiscal de combate à inflação, o executivo foi forçado a recorrer ao expediente da valorização cambial e a frequentes intervenções nos preços administrados, reproduzidas no represamento dos reajustesdos combustíveis – redundando na descapitalização da cadeia de valor atrelada à Petrobras e na desorganização do segmento sucroalcooleiro –, na decisão de diminuição unilateral dos encargos incidentes sobre as tarifas de energia elétrica, o que comprimiu a rentabilidade e impulsionou o endividamento do setor elétrico, e nos esforços de derrubada das taxas de juros no grito.
Mais que isso, as investigações e desdobramentos da Operação Lava Jato demonstram que as inclinações sociais constituíram apenas o disfarce para o desvio de verbas direcionado à cobertura de projetos executados por grandes corporações nacionais ou mesmo a provisão de governos estrangeiros dotados de feições ideológicas análogas ao brasileiro.
A moderada recuperação da esperança e dos ânimos, motivada pela iminente descontinuidade política, propiciada pelo impeachment, não encobre o prolongado e tortuoso caminho a ser percorrido no sentido de um novo ciclo econômico. A restauração dos pilares do crescimento exigirá, do governo Temer, a aplicação de um choque de credibilidade, através de imediata apresentação de um plano crível de reformas estruturais, especialmente em áreas nevrálgicas como tributária, fiscal, administrativa, previdenciária, trabalhista, concessões de infraestrutura e privatizações.
Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.
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