Registro de Economista

Destina-se aos portadores de Diploma de Bacharel em Ciências Econômicas, expedidos pelas Faculdades/Universidades, que ministram o curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, devidamente reconhecidos pelo MEC.

O Registro é concedido pelo CORECON-PR, por prazo indeterminado, e tem por objetivo principal, habilitar, legalmente, o Economista, a exercer atividades técnicas de economia e finanças, inerentes ao seu campo profissional conforme estabelece a Lei Federal nº. 1.411 de 13/08/1951, regulamentada pelo Decreto nº. 31.794, de 17/11/1952.

I –  requerimento de registro preenchido e assinado pelo interessado pessoalmente na sede ou nas Delegacias Regionais do CoreconPR;

II – original do diploma de bacharel de Ciências Econômicas, devidamente registrado em órgão autorizado pelo Ministério da Educação, acompanhados de cópias reprográficas, que serão autenticadas por funcionário ou Delegado do CORECON à vista dos originais, no momento da apresentação, sendo os originais imediatamente devolvidos ao requerente;

 III – originais da cédula de identidade civil com efeitos legais e CPF, acompanhados de cópias reprográficas, que serão autenticadas por funcionário ou Delegado do CORECON à vista dos originais, no momento da apresentação, sendo os originais imediatamente devolvida ao requerente;

IV – Duas fotografias, tamanho 3 x 4, em fundo branco;

V – comprovantes de pagamentos, que serão juntados ao processo, referentes a: (ver tabela de emolumentos);

a) emolumentos de expedição da carteira de identidade profissional;

b) duodécimos da anuidade correspondentes ao período entre a data de requerimento do registro e o final do exercício;

c) emolumentos de inscrição de pessoa física.

VI – Instrumento de regularidade da autorização de residência ou visto temporário, no caso de requerente de nacionalidade estrangeira, de que trata a Lei nº 13.445/2017 e o Decreto nº 9.199/2017, comprovação que pode ser suprida caso a identidade civil apresentada pelo requerente for aquela emitida regularmente a estrangeiro, nos termos da Lei nº 13.445/2017 e do Decreto nº 9.199/2017, circunstância em que o documento comprobatório deverá ser apresentado no original, acompanhado de uma cópia reprográfica, que será autenticada por funcionário do Corecon à vista da original, no momento da apresentação, sendo a original imediatamente devolvida ao requerente.

Ao profissional estrangeiro admitido com visto temporário será concedido registro pelo prazo de duração do respectivo visto, devendo providenciar comunicação e prorrogação do registro junto ao Corecon caso haja prorrogação do prazo do visto de permanência, observado disposto na Lei nº 13.445/2017 e no Decreto nº 9.199/2017.

VII – Original e cópia do título de eleitor e da quitação com a Justiça Eleitoral;

VIII – Original e cópia de comprovante de residência atualizado;

IX – Original e cópia de certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para bacharéis do sexo masculino);

X – Certidões da Justiça Federal e da Justiça Comum do Estado do Paraná;

1. a) Na impossibilidade de emissão das certidões mencionadas no item acima, o requerente poderá firmar declaração de idoneidade perante este Conselho, responsabilizando-se por sua veracidade, sob pena de falsidade. Click aqui para download do modelo da declaração.

Caso o bacharel tenha colado grau e ainda esteja com o diploma em fase de expedição, junto à instituição de ensino superior, poderá requerer o registro na mesma forma prevista no item anterior, atendidas às condições estabelecidas, tendo, entretanto, a carteira profissional referida  o prazo de validade de um ano, contado da data do pedido de registro.

Além da documentação constante no item 1, deverá apresentar:

 I – certidão de Conclusão de Curso, assinada por autoridade competente e com data não anterior a seis meses da data do pedido de registro, onde deverá constar o número do ato legal de reconhecimento do curso e a data de colação de grau, documento que deverá ser apresentado em original, acompanhada de uma cópia reprográfica, que será autenticada por funcionário ou Delegado do CORECON à vista da original no momento da apresentação, sendo a original imediatamente devolvida ao requerente;

II – documento hábil que comprove que o requerente ainda não pôde receber o diploma na forma legal, particularidade que pode constar inclusive na própria certidão a que se refere o inciso anterior;

III – protocolo de requerimento de expedição do diploma, junto à instituição de ensino superior.

O requerente terá o prazo de máximo de um ano, a contar da data do pedido de registro, para apresentar o diploma ao CORECON para fins de regularização da sua situação cadastral, a contar da data do pedido de registro.

Se durante o prazo anual, previsto no parágrafo anterior, o economista não tiver obtido o respectivo diploma, por razões alheias à sua vontade, poderá requerer a prorrogação do mesmo por mais um ano.

Ao requerimento de prorrogação do prazo, referida no parágrafo anterior, será juntada certidão da instituição de ensino superior que comprove ter o economista solicitado a expedição do diploma e que informe as razões de ainda não ter sido expedido o referido documento, datada de no máximo um mês antes do pedido de renovação do registro.

I – requerimento de registro assinado pelo interessado;

II – original do diploma de bacharel de Ciências Econômicas, devidamente registrado em órgão autorizado pelo Ministério da Educação, acompanhados de cópias reprográficas, que serão autenticadas por funcionário ou Delegado do CORECON à vista dos originais, no momento da apresentação, sendo os originais imediatamente devolvidos ao requerente e/ou certidão de Conclusão de Curso, assinada por autoridade competente e com data não anterior a seis meses da data do pedido de registro, onde deverá constar o número do ato legal de reconhecimento do curso e a data de colação de grau, documento que deverá ser apresentado em original, acompanhada de uma cópia reprográfica, que será autenticada por funcionário ou Delegado do CORECON à vista da original no momento da apresentação, sendo a original imediatamente devolvida ao requerente;

III – documento hábil que comprove que o requerente ainda não pôde receber o diploma na forma legal, particularidade que pode constar inclusive na própria certidão a que se refere o inciso anterior;

IV – originais da cédula de identidade civil com efeitos legais e CPF, acompanhados de cópias reprográficas, que serão autenticadas por funcionário ou Delegado do CORECON à vista dos originais, no momento da apresentação, sendo os originais imediatamente devolvida ao requerente;

V – protocolo de requerimento de expedição do diploma, junto à instituição de ensino superior.

VI – Duas fotografias, tamanho 3 x 4, em fundo branco;

VII– comprovantes de pagamentos da taxa registro.

VIII – Original e cópia do título de eleitor e da quitação com a Justiça Eleitoral;

IX – Original e cópia de comprovante de residência atualizado;

X – Original e cópia de certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para bacharéis do sexo masculino);

XI– Certidões da Justiça Federal e da Justiça Comum do Estado do Paraná;

1. a) Na impossibilidade de emissão das certidões mencionadas no item acima, o requerente poderá firmar declaração de idoneidade perante este Conselho, responsabilizando-se por sua veracidade, sob pena de falsidade. Click aqui para download do modelo da declaração.

O registro para o profissional recém-formado terá validade de 01 (um) ano, para o caso que em ainda não estiver o diploma de bacharel de Ciências Econômicas disponibilizado pela Universidade/Faculdade.

Serão concedidos isenções tributárias e descontos de emolumentos, para profissionais recém-formados, somente para o ano em que o registro for efetivado.

Para a concessão de anuidade e descontos de taxas e emolumentos cobrados para a obtenção do registro profissional de Economista, deverão ser observados os seguintes critérios:

I – Será concedida isenção apenas da primeira contribuição profissional e emolumentos concernentes à expedição da primeira carteira profissional de Economista, para os Bacharéis em Ciências Econômicas, recém-formados;

II – Deverá o Bacharel efetuar a comprovação da data de colação de grau no dia do protocolo do pedido de registro, mediante apresentação do diploma de graduação para conferência ou declaração certidão da Faculdade atestando a conclusão do curso e a data do ato de colação;

Considera-se recém-formado, o bacharel cuja data de colação de grau seja realizada no período de 06(seis) meses anteriores ao pedido de registro perante o Conselho Regional de Economia do Paraná.