Evento foi organizado pelo CORECONPR em parceria com a ACP, OCEPAR e FIEP.
Economistas, empresários e líderes do setor do Comércio, Indústria e Agropecuária debateram nesta segunda-feira (13), com o ex-secretário da Fazenda do Paraná e deputado federal, Luiz Carlos Hauly, o projeto que ele deve apresentar no segundo semestre desse ano na Comissão Especial de Reforma Tributária do Congresso Nacional, da qual ele é relator. Segundo Hauly a proposta é clássica, com sistema tributário baseado no modelo europeu e deve reduzir principalmente a tributação sobre o consumo, que vem onerando gravemente a população mais pobre do país. Outro ponto de destaque é a neutralidade na competitividade entre as empresas, com o fim imediato da guerra fiscal entre os estados. O evento ocorreu na Associação Comercial do Paraná (ACP) e foi realizado pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECONPR) em parceria com o Sistema OCEPAR e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).
“A ideia é fazer o Brasil crescer usando uma reengenharia tecnológica e tributária, sem reinventar a roda”, disse Hauly. “É por isso que pretendemos deslocar parte da tributação sobre o consumo para a renda, buscando atingir, a grosso modo, uma distribuição similar a dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Contudo, em hipótese alguma admitiremos aumento da carga tributária total, que deve permanecer em torno de 35% do PIB”, ressaltou.
A outra linha mestra do projeto é garantir que os entes federados partilhem suas arrecadações. “Penso que uma das razões das reformas anteriores terem falhado foi por se concentrarem sobremaneira na partilha dos tributos, e não na construção de um sistema economicamente simples e eficiente. Nesse sentido, pretendo propor um sistema tributário no modelo europeu, baseado em um imposto de renda federal, um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivo estadual (mas com legislação federal), e impostos sobre o patrimônio municipal (alguns com legislação federal) ”, esclareceu.
Regulamentação
“Essa é uma oportunidade, especialmente para a classe empresarial alinhar pontos neste projeto e sugerir os ajustes necessários, para aprová-lo o mais breve possível”, ressaltou a presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná, Maria de Fátima Miranda. “O Comércio, a Indústria e a Agricultura sentem a necessidade da tão sonhada regulamentação Tributária e também Política”, complementou Glaucio Geara, presidente da Associação Comercial do Paraná, ao abrir o evento.
O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, destacou que junto com a questão tributária é necessário debater todas as demais reformas, previdenciária e trabalhista, além de diminuir os gastos do governo. “Esses temas não são simples de serem tratados, mas precisam acontecer.”
Principais pontos do projeto
Base Consumo: ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CID e Salário Educação serão extintos e será criado um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e um Imposto Seletivo Monofásico;
Base Renda: IR e CSLL serão fundidos em um só IR;
Base Propriedade: IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI serão mantidos, mas com alíquotas uniformizadas;
Previdência: INSS empregado e empregador serão mantidos;
SRF: A Secretaria da Receita Federal ficaria com a Tributação, Arrecadação e Fiscalização do IR, Imposto Seletivo Monofásico e INSS;
Super Secretaria: Uma Super Secretaria da Receita Federativa dos Estados seria criada, com a absorção dos atuais Auditores Fiscais. Ficaria com a Tributação, Arrecadação e Fiscalização do novo IVA. O imposto seria cobrado em todo o país, com Legislação Nacional, no princípio do destino e com alíquotas por fora. Os créditos seriam financeiros, acabando com a guerra fiscal, com os créditos presumidos e os conflitos de Importações e Exportações.
Carga mantida: A carga tributária seria mantida no mesmo patamar de 35% de hoje.