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Jabuticabas tributárias e desigualdade no Brasil (II) (por Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair)

Sérgio Gobetti é doutor em Economia, pesquisador do Ipea e ex­-secretário adjunto de Política Fiscal do Ministério da Fazenda. Rodrigo Orair é mestre em Economia, pesquisador do Ipea e do IPC. Ambos ficaram conhecidos por terem sido os primeiros a publicarem um artigo analítico, na imprensa econômica brasileira, a respeito dos dados divulgados pela DIRPF 2014 – AC 2013. Reproduzo abaixo o segundo artigo deles (Valor, 01/12/15) a respeito do tema.

“O economista francês Thomas Piketty tem uma frase em seu livro “O Capital no Século XXI” que diz muito sobre o debate da relação entre tributação e desigualdade de renda“Quando se discute distribuição de riqueza, a política está sempre por perto e é difícil escapar aos preconceitos e interesses de classe de cada época”.

No Brasil, alguns tributaristas parecem esquecer disso quando tentam desqualificar seus oponentes e avocar superioridade das teorias que advogam. É o caso da resistência contra a proposta de retomar a tributação de lucros e dividendos distribuídos a acionistas, revogada em 1995. Nosso país é um dos poucos no mundo que, conforme mostramos em recente estudo (“Progressividade tributária: a agenda esquecida”), isenta de imposto esse tipo de rendimento – situação que justifica o rótulo de “jabuticaba tributária”.Antes que o leitor se posicione sobre a questão, cabe esclarecer a maneira como se tributa o lucro. No Brasil, vigoram regimes especiais para empresas de menor porte em que os tributos sobre lucro são calculados, como os demais, com base em percentuais do faturamento e, às vezes, pagos em uma só guia. No caso de microempresas prestadoras de serviços no Simples, por exemplo, a tributação total é de 6% para faturamento de até R$ 180 mil anuais e os dividendos distribuídos estão isentos.

Existem situações similares no mundo, sobretudo nas empresas individuais e familiares, nas quais a tributação das pessoas físicas e jurídicas são integradas, cobrando-se o imposto apenas uma vez. Mas,diferentemente do Brasil, essa tributação normalmente ocorre na pessoa física e varia progressivamente com a renda, de modo a distinguir quem ganha muito de quem ganha pouco.

Por outro lado, a regra geral vigente no mundo, aplicável às grandes corporações, distingue as pessoas jurídicas das físicas e tributa o lucro em duas etapas. Nos Estados Unidos, por exemplo, as empresas chegam a pagar 39,1% de imposto sobre o lucro e seus acionistas, quando recebem os dividendos, são tributados em até mais 30,3%. E essa não é uma exceção: em média, entre os 34 países da OCDE, o lucro é tributado em 25% na pessoa jurídica e o dividendo em 24% na pessoa física.

Já, no Brasil, a regra geral, que se aplica às grandes empresas, é tributar o lucro em 34% (somando IRPJ e CSLL). Mas muitas corporações se utilizam de benefícios fiscais, como a dedução dos “juros sobre capital próprio” da base de cálculo (outra jabuticaba tributária), que reduzem a alíquota efetiva para patamares entre 20% e 30%. E os dividendos ficam isentos, não importa a renda do beneficiário.

O grande problema das jabuticabas tributárias é que geram distorções graves para a economia e a sociedade. Talvez a principal seja a violação dos princípios da equidade horizontal e vertical do imposto de renda. Um indivíduo pode se transfigurar numa pessoa jurídica prestadora de serviços, individual ou com poucos sócios, aproveitando-se dos regimes simplificados e da isenção dos dividendos, e, assim, pagar menos imposto do que um assalariado com a mesma renda.

Além disso, os dividendos estão muito concentrados no topo da pirâmide socialdois terços da renda dos brasileiros que ganham acima de R$ 1,3 milhão anuais proveem de dividendos isentos e, por isso, eles pagam em média apenas 7% de imposto de renda.

Não haveria problema se os microempresários de baixos rendimentos fossem isentos do imposto como os assalariados de baixa renda. Mas é no mínimo injusto que milionários arquem com alíquotas inferiores a um assalariado de classe média. Algo que contribui para a cristalização de uma das maiores – senão a maior – concentrações de renda do mundo.

Nossas estimativas indicam que o meio milésimo (0,05%) mais rico da população concentra 8,5% da renda das famílias – cifra superior a qualquer outro país com informações na “The World Top Incomes Database” organizada por economistas influentes como Anthony Atkinson, Thomas Piketty e Emmanuel Saez.

Como chegamos a essa situação? O Brasil seguiu a risca as recomendações da corrente econômica dominante nos anos 80 e 90, de reduzir a progressividade tributária e desonerar as rendas do capital a pretexto de estimular o crescimento econômico. O próprio Atkinson, assim como Joseph Stiglitz e James Mirrlees, fazem parte de uma geração de economistas que, na década 70, conceberam modelos de “tributação ótima” que deram “legitimidade científica” a parte destas recomendações.

Porém, o choque de realidade provocado pela acentuada elevação da desigualdade nos países desenvolvidos e pelo resultado decepcionante em termos de crescimento fez com que mudassem de opinião, passando a adotar uma postura mais pragmática e progressista em relação à tributação.

À velha geração se agregou uma nova representada por Piketty e Saez, que, a partir de modelos neoclássicos mais realistas, está defendendo maior progressividade e taxação da riqueza, como já faziam os economistas heterodoxos. No Brasil, infelizmente, seguimos prisioneiros de paradigmas ultrapassados que muitos dos nossos experts tributários seguem propagando.

A crise atual, entretanto, nos oferece a oportunidade de repensar a forma de fazer as coisas. Está cada vez mais claro que o papel distributivo da política fiscal não deve ser exercido apenas pelo gasto público. Os gastos sociais permitem aumentar a renda dos mais pobres, mas o sistema tributário regressivo corrói a renda desses mesmos pobres e da classe média e preserva quase intacta a dos muito ricos, que vivem de dividendos isentos e poupam a maior parte do que ganham.

Precisamos evoluir para um sistema tributário mais balanceado, que onere menos o consumo e mais e “melhor” a renda. Poderíamos colocar em prática uma reforma que, simultaneamente:

1.      reduza a tributação do lucro das empresas,

2.      volte a taxar os dividendos de forma progressiva e

3.      enxugue gradualmente os impostos indiretos, mantendo a carga tributária estável.

Isso seria não apenas mais justo socialmente, como também mais eficiente do ponto de vista econômico.”

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