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Conselhos Regionais pedem postergação do PJe-Calc

No 1º Encontro de Peritos do CORECONPR, CRA e CRC, foram discutidas questões importantes na área de perícia e assistência técnica

No dia 16 de junho, representantes da área de perícia dos Conselhos Regionais de Economia, Administração e Contabilidade estiveram reunidos, na FAE Centro Universitário, em Curitiba, para  estabelecer um diálogo entre os conselhos e fomentar a discussão em torno de temas comuns que interferem na atividade dos peritos e assistentes técnicos nas ações em que atuam, tanto na esfera cível como, e principalmente, na trabalhista. O principal assunto em discussão foi sobre a implantação do PJe-Calc, em que são unânimes em se posicionar pela postergação de sua implantação, pois atinge diretamente a atuação deste profissional.

PJe-Calc já foi tornado obrigatório nos estados de PA, PE, SC e ES, embora no último tenha havido suspensão da obrigatoriedade. Os representantes do CORECONPR, CRA-PR e CRC-PR disseram não ser favoráveis à implantação do PJe-Calc, pois observaram que é preciso ampliar a discussão sobre a obrigatoriedade de uso do sistema, especialmente sob consideração de que muitas questões de cálculo não são resolvidas a contento pelo PJe-Calc. Ademais, demonstraram preocupação pela supressão da defesa dos interesses das Partes pelo uso de software relativamente engessado. Neste sentido, se pede a ampliação do debate para que a sociedade possa encontrar as melhores soluções para os seus anseios.

 Também, foi colocada em discussão a questão dos honorários dos peritos em ações na justiça. Segundo eles, esse valor deveria ser considerado para fins de liquidação e entrar na prioridade das ações, pois há casos que ele realiza toda a análise e não consegue receber nada, por estarem seus honorários listados entre os débitos de credores e não entre os custos jurídicos, que são sumariamente indenizados.  As entidades avaliaram a tributação sobre os honorários dos Peritos e Assistentes Técnicos, que deveria ser semelhante à incidência dos honorários advocatícios, pois a atividade complementa à peça jurídica de defesa ou de acusação.

A reunião finalizou com a definição de que serão solicitados à APEPAR e ao SESCAP-PR para que solicitem a alteração da data de vigência do PJe-Calc. A próxima reunião está agendada para o dia 3 de agosto, às 14h30, em local a definir.

Participaram da reunião o representante do CRA, Marcello Padula; pelo CRC, Roberto Figueiredo e do CORECONPR, Thiago Jazynski, Marcos Kruse e Daniel R. Poit. Também prestigiaram o início da atividade, a vice-presidente do COFECON, Bianca Rodrigues e o presidente do CORECONR, Celso Bernardo.

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