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Comissão de Direito OAB-PR fará reunião sobre a Lei de Zoneamento

Todos os Conselhos Regionais estão convidados a participar do debate sobre a atualização da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo, que entrará em vigor em 2020. Promovido pela Comissão de Direito da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná, a reunião será aberta ao público no dia 26 de novembro, às 17h30 na sede da OAB-PR, (Rua Brasilino Moura, 253).

A Lei sancionada em outubro permitirá os ajustes nas bases de dados da SMU/PMC, IPPUC e outras entidades municipais com respeito às modificações em tipologia de zoneamento e parâmetros construtivos. O encontro será para debater os diversos olhares técnicos diferenciados que são necessários para orientar qualquer processo de desenvolvimento sustentável de uma cidade.

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