A Carta de Curitiba, feita após o encerramento do 21º CBE aponta a urgência por parte do governo de reduzir as desigualdades do país e faz considerações sobre o momento de recessão e deterioração da confiança de empresários e consumidores.
A Carta de Curitiba, documento feito por especialistas da área econômica, após o fechamento do 21º Congresso Brasileiro de Economia, que ocorreu na capital paranaense entre os dias 09 e 11 de setembro, caracteriza o Brasil com uma grave crise econômica e política, em meio a ambiente externo adverso, com quedas de preço das suas exportações, desaceleração da atividade econômica de parceiros comerciais importantes, e com políticas econômicas contracionistas (que contém a expansão do mercado). Nela, os economistas do Sistema Cofecon/Corecons, conselhos que representam a categoria, manifestam grande preocupação com os ajustes de curto prazo e a falta de um Projeto de Nação, características que ampliam a desigualdade no país. O momento, segundo eles, exige pronta capacidade de resposta e responsabilidade dos entes públicos e privados.
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, embora políticas de estabilização seguidas das de aumento do salário mínimo e de transferência de renda tenham contribuído para aliviar o problema, evidenciaram os especialistas da área social, política e econômica que participaram do evento. Com o tema “A Apropriação e a Distribuição da Riqueza – Desafios para o Século XXI”, o CBE 2015 reuniu mais de mil pessoas, entre elas, economistas, autoridades, empresários e estudantes. O tema escolhido evidencia a preocupação dos profissionais da área econômica, com os níveis alarmantes de concentração da riqueza no país.
Os especialistas participantes do Congresso consideram que a economia atual vive um momento delicado, com recessão, deterioração da confiança de empresários e consumidores e aumento do desemprego frente a medidas de ajuste, com destaque para as seguidas elevações da taxa básica de juros, atualmente em 14,25% a.a. Tal situação tem inibido o investimento e aprofundado a retração econômica, além de aumentar a concentração da riqueza. Na Carta eles chamam a atenção para a ênfase dedicada às medidas de curto prazo e a falta de articulação dessas políticas com um planejamento de longo prazo que eleve o padrão de vida dos brasileiros.
A avaliação dos especialistas do CBE mostra que a retomada sustentada do crescimento requer a mudança do “curto-prazismo” que tem dominado a política econômica nacional para a elaboração de um projeto de Brasil condizente com suas potencialidades. Além de taxas de juros mais baixas, a orientação da política econômica deve ser de estímulo à formação bruta de capital fixo, através de concessões para infraestrutura, incentivos fiscais e creditícios, que promovam o adensamento de cadeias produtivas, inclusive em nível regional, de modo a reduzir os vazamentos de renda, e, ao mesmo tempo, que propiciem inovações e absorção de tecnologias que assegurem vantagens competitivas em vários setores, assegurando inserção mais favorável na economia globalizada.
Os economistas também recomendam medidas em favor de uma reestruturação da matriz industrial, realizando investimentos em prol do desenvolvimento de setores de tecnologia avançada, beneficiando empresas de capital nacional. O desafio de superação da crise é proporcional à sua gravidade, exigindo responsabilidade institucional dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Em suma, o Sistema Cofecon/Corecons aponta as seguintes diretrizes para a melhoria sócio-econômica do país:
– Redução das desigualdades de oportunidade: expansão e melhora da qualidade dos serviços públicos de saúde e educação básica; promoção de maior inclusão financeira, facilitando o acesso ao crédito produtivo, articulada com política de educação financeira para que seja utilizado de forma responsável e planejada.
– Maior justiça tributária através de uma política tributária mais progressiva, com impostos que incidam mais sobre a renda e menos sobre produção e consumo. Cabe observar que, no Brasil, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos, sobretudo porque parte expressiva da renda provem de lucros e dividendos, que são isentos. Trata-se de um caso incomum, quando se observa que são tributáveis em 33 dos 34 países da OCDE. Além disso, também deve compor essa política maior participação da tributação sobre patrimônio – sobretudo herança –e a criação de um imposto sobre grandes fortunas.
– Maior divulgação, por parte da Receita Federal, de dados relativos a renda e patrimônio dos brasileiros, aplicados no país e no exterior – em linha com o que acontece em muitos países – respeitando o sigilo. A disponibilidade de dados é peça fundamental para o desenho de boas políticas públicas.